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Registro ANP


  1. Os óleos lubrificantes usados ou contaminados não rerrefináveis, tais como as emulsões oleosas e os óleos biodegradáveis, devem ser recolhidos e eventualmente coletados, em separado, segundo sua natureza, sendo vedada a sua mistura com óleos usados ou contaminados rerrefináveis. O resultado da mistura de óleos usados ou contaminados não rerrefináveis ou biodegradáveis com óleos usados ou contaminados rerrefináveis é considerado integralmente óleo usado ou contaminado não rerrefinável, não biodegradável e resíduo perigoso (classe I), devendo sofrer destinação ou disposição final compatível com sua condição;

  2. Para isso, deverá usar o formulário Registro ANP do Produtor/Importador de Óleo Lubrificante;

  3. O formulário contém os seguintes campos:

    1. Número do Registro na ANP;

    2. Lista de opções, para você selecionar os usos do produto. No final de cada item há a informação de classificação do Óleo: reciclável ou não reciclável. Escolha os usos e clique em Gravar Dados. Veja na figura abaixo:

    [figura mostrando o formulario Registro ANP e destaque para a opção gravar dados

  4. Será inserida na tabela (figura abaixo) uma linha para cada finalidade, independente da classificação (Reciclável ou Não Reciclável) escolhida.

  5. Caso você tenha uma grande quantidade de registro cadastrados, utilize a opção indicada na figura para visualizar, na página, a quantidade informada;

    6. [figura mostrando o formulario Registro ANP apos o registro das informações


  6. Se algum dado tiver sido inserido erroneamente, você pode Excluir a linha correspondente, usando a opção disponível na coluna Operação;

  7. Para Excluir, clique no link indicado na figura abaixo;

    8. [figura mostrando o formulario Registro ANP e destaque para a opção excluir

  8. Ao finalizar a inclusão de todas as informações sobre os registros na ANP, volte para a tela inicial do Relatório da Resolução Conama 362/2005 clicando no link acima do formulário, como na figura abaixo:

    9. [figura mostrando o caminho para voltar à pagina principal do Relatório da Resolução Conama 362/2005, para voltar a ela basta clicar no link]

  9. Irá aparecer novamente a tela inicial do relatório, para preencher os outros formulários, clique no link, conforme a figura abaixo:

    10. [figura mostrando parte da tela do relatório da Resolução Conama 362/2005 com os links para os formulários, os quais devem ser clicados para acessá-los. Os formulários são os seguintes: Coletor Responsavel, Compra de Oleo Rerrefinado, Registro ANP e Venda de Oleo Lubrificante.]

  10. Para ver como preencher os outros formulários, clique abaixo:


  11. Para voltar à página sobre a atividade de produtor/importador de óleo lubrificante, clique aqui;

  12. Para voltar à página geral sobre o Relatório da Resolução Conama 362/2005, clique aqui;

  13. A Resolução Conama No. 362 de junho de 2005 pode ser vista aqui (nova janela);

  14. A Lei 10.165 pode ser vista aqui (em nova janela).


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