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Destinação de Óleo Coletado


  1. O coletor de óleo lubrificante deve destinar todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado, mesmo que excedente de cotas pré-fixadas, a rerrefinador ou responsável por destinação ambientalmente adequada interveniente em contrato de coleta que tiver firmado, exigindo os correspondentes Certificados de Recebimento, quando aplicável;

  2. Para isso, deverá usar o formulário Destinação de Óleo Coletado;

  3. O formulário contém os seguintes campos:

    1. Quantidade Entregue, no qual deve ser digitada a quantidade em metros cúbicos, caso o número não seja inteiro, deverá ser arredondado para maior; Obs.: quando não houver destinação de coleta, marque o campo "mês sem atividade".

    2. Ano e Mês, primeiro selecione o ano, em seguida o mês correspondente à coleta;

    3. Rerrefinador, neste você não poderá digitar.  Posicione a seta do mouse na opção Clique. Pressione-a e selecione a empresa para quem o óleo coletado foi destinado, conforme a figura abaixo:

      4. [figura mostrando o formulário a ser preenchido com os campos quantidade (no qual deve ser informada a quantidade de óleo destinado); ano, trimestre e mês (nos quais devem ser selecionados o ano, trimestre e mês correspondente à transação) o Rerrefinador (para selecionar o Rerrefinador, clique na lupa ao lado do campo).]


  4. Ao clicar no link, será aberta a tela para pesquisa da empresa por CNPJ ou nome;

  5. Ao clicar no link aparecerá uma nova janela, onde você deverá pesquisar o Rerrefinador, para isso coloque o CNPJ no primeiro campo ou o nome da empresa (completo ou apenas parte) no campo seguinte e clique no botão pesquisar, como na figura abaixo:

    6. [figura mostrando a janela de pesquisa, coloque o CNPJ da empresa no primeiro campo ou o nome (inteiro ou parte) no segundo campo e clique no botão pesquisar]

  6. Após a pesquisa, aparecerá a empresa que você procura;

  7. Caso você tenha procurado apenas por parte do nome, pode aparecer uma lista de empresas que tenham aquela palavra, como na figura abaixo:

    8. [figura mostrando a tela na qual foi pesquisado parte do nome da empresa, aparece uma lista de nomes, para selecionar um deles, basta clicar no CNPJ correspondente]

  8. Clique no CNPJ da empresa que você quer selecionar;

  9. Caso a empresa não esteja listada, entre em contato com ela e solicite que ela seja cadastrada no Ibama (atenção, não realize transações com empresas que não têm Certificado de Registro válido no Cadastro Técnico Federal);

  10. A tela de consulta irá desaparecer e o nome da empresa aparecerá no formulário, como na figura abaixo:

    11. [figura mostrando o formulário preenchido, para gravar as informações clique no botão Gravar]

  11. Com todas as informações preenchidas, clique no botão Gravar Dados;

  12. Os dados inseridos desaparecerão do formulário e aparecerão na lista abaixo, veja na próxima figura: Obs.: aparecerá no campo "CNPJ do Rerrefinador" apenas o número e não o nome da empresa que estava no campo "Rerrefinador"

  13. Se algum dado tiver sido inserido erroneamente, você pode Excluir a linha correspondente, usando a opção disponível na coluna Operação;

  14. Para Excluir, clique no link indicado na figura abaixo;

    15. [figura mostrando o formulário Destinação de Óleo Coletado, só a parte do grid com os dados e destaque para a opcao excluir]

  15. Ao finalizar o registro de todas as informações sobre a destinação do óleo coletado, volte para a tela inicial do Relatório da Resolução Conama 362/2005 clicando no link acima do formulário, como na figura abaixo:

    16. [figura mostrando o caminho para voltar à pagina principal do Relatório da Resolução Conama 362/2005, para voltar a ela basta clicar no link]

  16. Irá aparecer novamente a tela inicial do relatório, para preencher os outros formulários, clique no link, conforme a figura abaixo:

    17. [figura mostrando parte da tela do relatório da Resolução Conama 362/2005 com os links para os formulários, os quais devem ser clicados para acessá-los. Os formulários são os seguintes: Destinação de Óleo Coletado, Estoque em 31/6/2005 e Quantidade de Óleo Coletado.]

  17. Para ver como preencher os outros formulários, clique abaixo:


  18. Para voltar à página sobre a atividade de coleta de óleo lubrificante, clique aqui;

  19. Para voltar à página geral sobre o Relatório da Resolução Conama 362/2005, clique aqui;

  20. A Resolução Conama No. 362 de junho de 2005 pode ser vista aqui (nova janela);

  21. A Lei 10.165 pode ser vista aqui (em nova janela).


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