Ficha Financeira - Emissão de Boleto TCFA
Emissão de Boleto TCFA
- As empresas devem pagar trimestralmente a TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;
- A TCFA é definida pelo cruzamento do grau de poluição e utilização ambiental com o porte da empresa;
- O grau de poluição e utilização ambiental bem como os valores para cada porte são definidos, conforme a categoria da atividade, no Anexo VIII da Lei 10.165/2000 (clique no link para abrir a lei em nova janela);
- Você pode ver, em nova janela, uma tabela específica para o grau de poluição e utilização das atividades do Protocolo de Montreal (ao terminar, basta clicar no botão Fechar para voltar a esta janela);
- Se uma Pessoa Jurídica realiza mais de uma atividade, deve pagar apenas por aquela de maior valor;
- A tabela abaixo apresenta, de forma resumida, os valores trimestrais devidos pelas empresas conforme seu porte e a categoria de sua atividade;
- Para emitir o boleto de pagamento, clique no link Emissão de Boleto TCFA localizado no quadro "Ficha Financeira";
- A página irá recarregar e aparecerá como na figura abaixo:
- Selecione o ano, o trimestre e clique no botão enviar para visualizar o boleto;
- O boleto aparecerá em nova janela, basta imprimir;
- Caso você esteja solicitando um boleto cuja data de pagamento já venceu, a multa será adicionada automaticamente;
Clique no link Ficha Financeira (figura abaixo) para retornar à página principal;
| Potencial de Poluição, Grau de Utilização de Recursos Naturais | Pessoa Física | Micro empresa | Empresa de Pequeno Porte | Empresa de Médio Porte | Empresa de Grande Porte |
|---|---|---|---|---|---|
| Pequeno | R$112,50 | R$225,00 | R$450,00 | ||
| Médio | R$180,00 | R$360,00 | R$900,00 | ||
| Alto | R$50,00 | R$225,00 | R$450,00 | R$2.250,00 |
