Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes - SISPASS
A Licença para inclusão na categoria de Criador Amadorista de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira, concedida a pessoas físicas, nos termos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, deverá ser solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de criação amadorista.
Para efeito da Instrução Normativa nº 15/2010, Criador Amadorista é toda pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Instrução Normativa, objetivando a comtemplação, estudo e conservação de espécies de pássaros ou para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies, com possibilidade, a critério do IBAMA, de participação em programas de conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas.
Para acessar o sistema e/ou fazer o registro pela primeira vez, siga as orientações abaixo:
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Na página inicial do Serviços On-Line, clique no link "Faça seu cadastro", no canto esquerdo superior da página.
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Após clicar no link aparecerá (em nova janela) o seguinte formulário:
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Preencha o formulário e clique no botão "Cadastrar".
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Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "Dados Cadastrais >>" (figura abaixo).
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Os usuários que pretende se cadastrar como Criador de Passeriformes deve se cadastrar na seguinte atividade; como mostra a tabela abaixo.
Categoria Cód Descrição Pp/gu Taxa Uso de Recursos Naturais 20 Criador de passeriformes silvestres nativos Pequeno Licença de Criador -
Na tela seguinte,cadastre sua atividade, (para saber como cadastrar uma atividade potencialmente poluidora clique aqui).
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Após cadastrar sua atividade, clique na opção cadastro, Comprovante de Registro e emita-o. Após a emissão do mesmo, clique na opção cadastro, Certificado de Regularidade e emita-o.
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Após o cadastro pela internet, favor comparecer ao IBAMA mais próximo para homologação dos dados cadastrais e consequente liberação do cadastro para emissão da licença passeriformes
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Após a homologação presencial dos dados cadastrais no IBAMA, o usuário o estará apto a emitir a licença de passeriformes. Após o pagamento desta, o usuário poderá iniciar suas atividades. Para enitir a licença de passeriformes, clique no link "Criador Amadorista de Passeriformes" Localizado no quadro "Emitir Licença", conforme figura abaixo;
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Ao emitir e pagar a licença você estará apto a realizar todas as transações localizadas no SISPASS. Para isso, clique no menu "Serviços/Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS";
Atenção! O link de acesso ao serviço somente estará disponível para as pessoas físicas que possuem a licença citada;
- A página irá recarregar;
Clique nos links abaixo para obter informações e ver como preencher os formulários relativos às transações disponíveis no SISPASS:
- Declarações
- Anilha
- Criadouro
- Emitir Licença
- Relação de Passeriformes
- Transferência
- Transporte
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