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Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes - SISPASS

A Licença para inclusão na categoria de Criador Amadorista de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira, concedida a pessoas físicas, nos termos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, deverá ser solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de criação amadorista.

Para efeito da Instrução Normativa nº 15/2010, Criador Amadorista é toda pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Instrução Normativa, objetivando a comtemplação, estudo e conservação de espécies de pássaros ou para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies, com possibilidade, a critério do IBAMA, de participação em programas de conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas.

Para acessar o sistema e/ou fazer o registro pela primeira vez, siga as orientações abaixo:

  1. Na página inicial do Serviços On-Line, clique no link "Faça seu cadastro", no canto esquerdo superior da página.

  2. Após clicar no link aparecerá (em nova janela) o seguinte formulário:

  3. Preencha o formulário e clique no botão "Cadastrar".

  4. Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "Dados Cadastrais >>" (figura abaixo).

  5. Os usuários que pretende se cadastrar como Criador de Passeriformes deve se cadastrar na seguinte atividade; como mostra a tabela abaixo.

    Categoria Cód Descrição Pp/gu Taxa
    Uso de Recursos Naturais 20 Criador de passeriformes silvestres nativos Pequeno Licença de Criador
  6. Na tela seguinte,cadastre sua atividade, (para saber como cadastrar uma atividade potencialmente poluidora clique aqui).

  7. Após cadastrar sua atividade, clique na opção cadastro, Comprovante de Registro e emita-o. Após a emissão do mesmo, clique na opção cadastro, Certificado de Regularidade e emita-o.

  8. Após o cadastro pela internet, favor comparecer ao IBAMA mais próximo para homologação dos dados cadastrais e consequente liberação do cadastro para emissão da licença passeriformes

  9. Após a homologação presencial dos dados cadastrais no IBAMA, o usuário o estará apto a emitir a licença de passeriformes. Após o pagamento desta, o usuário poderá iniciar suas atividades. Para enitir a licença de passeriformes, clique no link "Criador Amadorista de Passeriformes" Localizado no quadro "Emitir Licença", conforme figura abaixo;

  10. Ao emitir e pagar a licença você estará apto a realizar todas as transações localizadas no SISPASS. Para isso, clique no menu "Serviços/Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS";

    Atenção! O link de acesso ao serviço somente estará disponível para as pessoas físicas que possuem a licença citada;

  11. A página irá recarregar;

  12. Clique nos links abaixo para obter informações e ver como preencher os formulários relativos às transações disponíveis no SISPASS:

    Declarações
     
    Compra de Criador Comercial
    Declarar Óbito
    Definir Sexo
    Fuga de Ave
    Furto / Roubo de Ave
    Nascimento
     
    Anilha
     
    Cancelar
    Excluir
    Renovar
    Solicitar
    Visualizar
     
    Criadouro
     
    Incluir/Alterar/Excluir
     
    Emitir Licença
     
    Criador Amadorista de Passeriformes
     
    Relação de Passeriformes
     
    Emitir Relação
     
    Transferência
     
    Cancelar
    Confirmar
    Solicitar
     
    Transporte
     
    Cancelar
    Solicitar


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