Transporte - Pareamento
Como consta no art. 4º da IN nº 01/03, você pode emprestar seu pássaro por até noventa dias a outro criador amadorista para fins de reprodução. Durante esse período o pássaro continuará na sua relação de Passeriformes, porém estará na residência de outro criador e você deverá ter um documento que comprove o empréstimo.
Utilize este formulário para obter a Licença de Transporte juntamente com a Licença de Permanência.
Atenção!! De acordo com os endereços de origem e de destino das aves, o sistema informará, por meio da emissão automática do boleto, sobre a necessidade ou não de pagamento de taxa de transporte.
Para deslocamento interestadual, a Licença de Transporte estará diretamente ligada ao CEP de destino (endereço exato do criadouro ou do evento). O responsável pelo transporte da ave, poderá receber multa e ter os pássaros apreendidos, caso não esteja portando a devida licença ou se encontre em endereço diferente ou fora do caminho informado no documento emitido.
Lembre-se que o transporte interestadual necessita, também, da Guia de Transporte Animal - GTA, fornecida pelo Ministério da Agricultura.
Importante!! Para deslocamentos dentro do próprio município não é necessária a emissão da Licença de Transporte.
Para fazer o transporte / pareamento de aves do seu plantel, proceda da seguinte forma:
No quadro indicado na figura aparecerá uma lista com as aves do seu plantel;
Selecione a ave que você deseja transportar para fazer o pareamento;
Informe o CPF do criador que receberá a ave;
Informe o CPF da pessoa que fará o transporte da ave;
Informe a data de início e de término que a ave ficará sob a guarda do outro criador (máximo de 90 dias);
Selecione a opção "Pareamento";
Clique no botão "Avançar";
Na tela seguinte, verifique se os dados informados para o transporte/pareamento estão corretos;
Caso queira corrigir alguma informação, clique no botão "Voltar";
Estando tudo correto, clique no botão "Confirmar";
A página irá recarregar;
Na tela seguinte (abaixo), aparecerá a licença de transporte, a licença de permanência e o boleto de pagamento, conforme o caso;
Imprima o Boleto;
Clique no link SISPASS - Sistema de Passeriformes (figura abaixo) para retornar à página principal;
Importante!! Para que a licença de transporte / permanência tenha validade, o boleto deverá ser pago antes do transporte das aves.
