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Registro de Atividades com Preservativos de Madeira

Este serviço é baseado no preenchimento de formulários específicos, entrega de relatórios mensais/semestrais e emissão de um Certificado de Registro Especial de           Atividade com Preservativo Madeira, e tem como base a Portaria Interministerial Nº292, de 28 de abril de 1989 e a Instrução Normativa Nº5, de 20 de outubro de 1992. O link de acesso somente estará disponível para as pessoas jurídicas que possuem cadastro válido no Cadastro Técnico Federal - CTF e que estão enquadradas em pelo menos uma das Categorias/Descrições relacionadas na tabela abaixo:


Ação Cód Categoria Descrição Pp/gu Taxa
Fabricante 15 Indústria Química Fabricação de preservativos de madeira Alto TCFA
Comerciante 18 Tranporte, Terminais, Depósitos e Comércio Comércio de produtos químicos e produtos perigosos Alto TCFA
Usuário 7 Indústria da Madeira Preservação de madeira Médio TCFA
Usina 7 Indústria da Madeira Usina de preservação de madeira sob pressão / Usina de preservação de madeira sem pressão Médio TCFA
Usina Piloto 7 Indústria da Madeira Usina de preservação de madeira piloto (pesquisa) Médio TCFA

        Atenção! O cadastro só é considerado válido quando tiver sido emitido o Certificado de Registro e enquanto ele estiver vigente (a validade dele é sempre até 31 de março);

      Para acessar o serviço e emitir o Certificado, siga as instruções abaixo:

  1. Entre nos Serviços On-Line do Ibama (Clique no link para abrir em nova janela), vá no menu Serviços e clique na opção Avaliação e Controle de Substâncias Químicas;

  2. Na tela seguinte, clique no link Preservativo de Madeira;


  3. A página irá recarregar;


  4. Clique nos links abaixo para ver como preencher as informações solicitadas no quadro de Dados Básicos (figura acima):

    1. Área da Planta e Localização Geográfica
    2. Capacidade Instalada de Produção
    3. Equipamentos de Produção
    4. Prova de Condições Básicas de Combate a Incêndio
    5. Responsável Técnico

  5. Após o preenchimento dos dados, clique no link Emitir Certificado para visualizar e imprimir o Certificado de Registro Especial de Atividade com Preservativo de Madeira;

  6. Caso exista algum formulário a ser preenchido, a tela seguinte aparecerá como na figura abaixo:

  7. Caso todos os formulário estejam preenchidos corretamente, a tela seguinte será como na figura abaixo:

  8. Clique no botão Exibir Certificado;
  9. Imprima o Certificado;


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