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Declaração de Localização em relação ao Bioma Amazônico

  1. O que é ?

    Segundo a Resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central, a partir do dia 01/07/2008, todas as propriedades que se encontram dentro do Bioma Amazônico que desejarem empréstimos ou financiamentos deverão apresentar, entre outros documentos, licença, certificado, certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental.

    Os municípios parcialmente cobertos pelo bioma Amazônico, bem como os estados totalmente cobertos, encontram-se listados na PORTARIA N 96-2008 – MMA (DOU 1 28/03/2008 pag129).

    Para os estados do AM, PA, AC, AP, RO, RR, estados totalmente inseridos no bioma é obrigatório o cumprimento das exigências do Banco Central.

    Estando o imóvel localizado nos estados do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins e dentro dos municípios listados na portaria supracitada, fica permitida a apresentação de Declaração de Localização em relação ao Bioma Amazônico ao órgão financiador, emitida eletronicamente pelo Ibama. Esta declaração comprova que o imóvel não se encontra localizado dentro do bioma e desta forma dispensa as exigências documentais impostas pela Resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central

  2. Como obter ?

    Para solicitar a Declaração de Localização em relação ao Bioma Amazônico, siga as instruções abaixo:

    1. Entre nos Serviços On-Line do Ibama, vá no menu Serviços e clique na opção Declaração de Localização em relação ao Bioma Amazônico;

    2. Na tela seguinte, clique no link [Faça seu cadastro], ou entre com CPF/CNPJ e senha, caso já seja cadastrado no CTF (Cadastro Técnico Federal);

      Após o preenchimento do cadastro, será gerada uma senha e enviada ao seu email. De posse desta senha, retorne a tela acima e Autentique seu registro.

    3. Para que você possa declarar a localização de seu imóvel rural em relação ao Bioma Amazônico é necessário se cadastrar em uma das atividades listadas, como mostra a tabela abaixo: (para saber como cadastrar uma atividade potencialmente poluidora clique aqui)

      4. Ação Cód Categoria Descrição Pp/gu Taxa
      Proprietário Rural 20 Uso de Recursos Naturais atividade agrícola e pecuária Alto Nenhuma
      Proprietário Rural 20 Uso de Recursos Naturais Mantenedor de RPPN Pequeno Nenhuma

    4. Na tela seguinte, consta duas opções 1ª Consulta da Autenticidade da Declaração e 2ª Geração da Declaração:

      5. Clique em Localização do Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico. 

    5. Caso já possua o imóvel cadastrado no CTF, aparecerá uma relação dos imóveis já registrados, caso negativo, você poderá registrar Nova Propriedade:

      6. Se o imóvel já estiver cadastrado click em na Operação Selecionar no registro em questão e complete os registros que estiverem faltando.

    6. Selecionando a opção Nova Propriedade, surgirá a tela a seguir. Preencha os campos requeridos e solicite Cadastrar Requerimento;

      7. * - O campo Coordenadas da Sede da Propriedade deve ser preenchido com valores de coordenadas geográficas expressas no Datum South Américan Datum 1969, da sede da propriedade, quando esta se encontrar DENTRO da propriedade objeto da Declaração. Caso a sede não se encontre inserido nos limites da propriedade, deve ser informado um par de coordenadas da área que se pretende efetivar a utilização agropecuária.

    7. Após Cadastramento, será habilitada a opção Gerar Declaração:

    8. Será desta forma, gerada, em formato pdf a Declaração.





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