Manual do Sistema - Serviços On-Line - IBAMA

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1. Introdução

1.1 O usuário do Serviços On-line que objetivam  a solicitação aos serviços atribuídos ao Proconve/Promot (Infoserv), relacionados à obtenção da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM, Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM, dispensa de LCVM, dispensa de LCM, solicitação de LCVM/LCM modificado  já deverá estar cadastrado em uma ou mais atividades que exerce (vide  Tabela 1.1)  junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF, bem como em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade. 

Tabela 1.1: lista das atividades relacionadas ao usuário do Serviços On-line do Proconve/Promot

1.2 Após realizar o cadastro, acesse o sistema e clique no link do InfoServ localizado no quadro Serviços conforme figura 1.1 como opção ou no link do Infoserv como na figura 1.2.

Figura 1.1: forma de entrada para os formulários pertinentes ao Proconve/Promot na página inicial do sistema do Serviços On-line.

Figura 1.2: Forma de entrada para os formulários pertinentes ao Proconve/Promot via menu superior na página inicial do sistema do Serviços On-line.

1.3. Após a sua escolha de entrada,  o usuário do Serviços On-line poderá iniciar a solicitação desejada, em Licenças ou Dispensas, ou acompanhamento desta(s) por meio de Pesquisar,  para obter a sua LCVM ou LCM, após clicar nos links azuis, conforme figura 1.3. 

Figura 1.3: links de entrada dos formulários pertinentes ao Proconve/Promot do sistema do Serviços On-line.

1.4. As informações e instruções para preenchimento de cada formulário do sistema do Serviços On-line relacionado ao Proconve/Promot, como visualizado pela figura 1.3, estão disponíveis pelos links abaixo:

Licenças

• Solicitação de LCVM até 02 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 20 unidades/ano, 

• Solicitação de LCM (até 50 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 100 unidades/ano)

• Solicitação de LCVM/LCM modificado

• Solicitação de cancelamento de licenças,

Dispensas

• Solicitação de dispensa de LCM, 

• Solicitação de dispensa de LCVM.

Pesquisar

• Andamento das solicitações em aberto, 

• Realizar uma pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot,

1.5. Em caso de dúvida dos termos constantes neste manual, o usuário pode acessar o , os quais foram identificados e conceituados dentro das normas legais e normas técnicas. Assim, grande parte dos termos constantes podem ser obtidas, também, numa coletânea das legislações aplicadas ao Proconve-Promot (volume I e II, ano de 1998). 

• PROCONVE - Volume I
• PROCONVE - Volume II

 Solicitação de Licenças  

2. Solicitação de LCVM (até 02 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 20 un./ano) 

2.1. Este formulário é destinado ao usuário dos Serviços Online que queira obter LCVM de lote de veículos importados limitados a 02 unidades/ano por modelo de automóvel, ou configuração veicular, não podendo ultrapassar  a 20 unidades/ano por usuário de diferentes modelos, regulamentada pela Portaria Ibama n.º 080 de 24 de outubro de 2006. Ressalta-se que esta LCVM é vedada para veículos na  categoria de veículos leves de passageiros com motor do ciclo diesel.

2.2. Importante!!! O número correspondente a solicitação de LCVM não corresponderá  ao número da licença outorgada.  Para a obtenção da LCVM, o interessado, independente de ser pessoa física ou jurídica, deve seguir a orientação da Portaria Ibama n.º 80/2006. A LCVM tem validade apenas para o importador, modelo de veículo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCM é de R$266,00 (duzentos e sessenta reais) por unidade.

2.3. A visualização dos campos do formulário a ser preenchido encontram-se na figura 2.1. Salienta-se que todos os campos com um asterico (*) em vermelho são obrigatórios. 

Figura 2.1: visualização dos campos de preenchimento do formulário de "Solicitação de LCVM até 02 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 20 unidades/ano".

2.4. Portanto,  os dados a serem preenchidosreferentes a cada modelo de veículo são: fabricante do veículo, tipo de veículo, Marca/Modelo/Versão, combustível, motor utilizado, cilindrada, tipo de transmissão, número de marchas, quantidade de veículos, país de origem, anexar um arquivo com a imagem do veículo.

2.5. Na figura 2.2 pode-se visualizar os dados a serem preenchidos no quesito dados do veículo/motor.

Figura 2.2: visualização dos campos de preenchimento para dados do veículo/motor.

2.6. Assim, no campo de fabricante do veículo (campo texto), o usuário deverá preencher o nome do fabricante pela sua razão social. No campo "tipo de veículo" (campo de seleção) deve-se preencher conforme as especificações citadas na Resolução Conama n.º 015 de 13 de dezembro de 1995, em seu art. 1º, sendo estes: fora de estrada, leve comercial, leve passageiro, pesado.

2.7. A utilização do campo "marca/modelo/versão" (campo de seleção) deverá ser feito com o que for  registrado junto ao  RENAVAM. Para isso o usuário deverá cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/versão que está sendo solicitada a LCVM.  A LCVM será emitida conforme a marca, modelo e versão cadastrada e não poderá ser mais alterada. 

2.8. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Versão que aparecerá a imagem visualizada na figura 2.3, a qual está relacionada ao formulário correspondente da cadastro de nova marca/modelo/versão. Preencha os dados sobre a marca, modelo e versão e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar, pois não poderá haver mais alteração. 

2.9. Após ter sido gravado, aparecerá um grid ou quadro com a marca/modelo/versão. Assim, esta informação será utilizada no formulário de solicitação da LCVM 2 unidades, como um campo de seleção, acontecendo o mesmo em que novas marcas/modelos/versões forem cadastradas pelo usuário. Esta informação somente é disponível ao usuário em questão, compondo posteriormente a tabela de saldos.

Figura 2.3: visualização dos campos de preenchimento do formulário de cadastro de nova Marca/Modelo/Versão.

2.10. Ao clicar no link "Tabela de Saldo" aparecerá, conforme figura 2.4,  a quantidade relacionada a marca/modelo/versão que foi cadastrada referente a 2 unidades. No final da tabela, aparecerá a indicação da quantidade total solicitada referente ao exercício do ano em vigor em unidades, não excedendo a 20 unidades. Quando se finda o ano, o saldo da marca/modelo/versão cadastrada é zerado. Também, se deve observar que quando ultrapassar o limite estabelecido o sistema acusará erro e indicará a extrapolação.

Figura 2.4: visualização da Tabela de Saldo para solicitação de veículos ao ano, conforme as  Marca/Modelo/Versão cadastradas.

2.11. Atenção! Após emitida, a LCVM não poderá ser alterada, ainda que erradas as informações prestadas para elaboração do referido documento.

2.12. No campo "combustível" (campo seleção), o usuário deve escolher o(s) tipo(s) de combustível(is) utilizado(s) pelo veículo, dentre: álcool, diesel, gás metano, gasogênio, GNV (gás natural veicular), gasolina, álcool/gasolina, álcool/GNV, álcool/gasolina/GNV, álcool/gasolina/GNV/nafta,  diesel/GNV, elétrico/fonte interna, elétrico/fonte externa, gasolina/GNV.

2.13. O campo "motor utilizado" (campo texto), o usuário deverá preenchê-lo conforme a configuração do motor nome e tipo de motor, combinação única de família de motores, número e disposição dos cilindros, sistema de emissão, deslocamento volumétrico, sistema de alimentação de combustível, sistema de ignição,  potência do motor, modelo do motor, fabricante, tipo (Otto/diesel, ciclo 2 ou 4 tempos). Por exemplo, 200, 4 cilindros 16 válvulas...).

2.14. No campo cilindrada  (campo numérico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumétrico em centímetros cúbicos (cm³).

2.15. No campo "tipo de transmissão" (campo seleção) o usuário deve escolher entre manual ou automática.

2.16. No campo "número de marchas" (campo numérico) o usuário deve indicar o número de marchas caso o tipo de transmissão for manual.

2.17. Em "Dados da LCVM", figura 2.5, o usuário deve indicar no campo "quantidade de veículos"  (campo numérico) a quantidade de 1 ou  2 veículos (máximo), bem como indicar a procedência do veículo automotor no campo "país de origem".

Figura 2.5: campos de preenchimento para Dados da LCVM.

2.18. Atenção! Após a inserção dos dados, o usuário deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informação dos dados, o usuário deve clicar em "limpar" e recomeçar a alimentação dos dados. Caso o usuário queira anexar uma imagem do veículo automotor a ser importado ou outro documento na obtenção da LCVM, deve-se clicar no campo "arquivo", figura 2.6, lembrando que somente poder-se-á anexar um arquivo no formato ou extensão ".pdf", ".jpg" ou ".doc". Após o arquivo ser anexado, o usuário deverá clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitação de LCVM requerida,  a qual será encaminhada pelo sistema a um técnico para analisá-la,  pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 2.6: visualização da inserção de arquivo em ".pdf", ".jpg" e ".doc"  para finalizar a solicitação da LCVM.

2.19. Após a verificação dos dados feita pelo usuário e este ter clicado em "salvar", abrir-se-á o número da solicitação feita, conforme figura 2.7.

Figura 2.7: aviso sobre o numero da solicitação/licença para acompanhamento do usuário do Serviços On-line.

2.20. O usuário deverá estar acompanhando a sua solicitação ou licença via sistema pelos links  andamento das solicitações em aberto ou pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente. 

3. Solicitação de LCM (até 50 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 100 un./ano) 

3.1. Este formulário é destinado ao usuário do Serviços Online que queira obter uma LCM de um lote de veículos importadosde até 50 unidades de um mesmo modelo de veículo limitado a 100 unidades/ano por usuário,  para atender a Resolução Conama n.º 297/2002,  que instituiu o "Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos, Ciclomotores e Similares - PROMOT", desde 01 de janeiro de 2003.

3.2. Para a obtenção da LCM, o interessado, independente de ser pessoa física ou jurídica, deve seguir a orientação da Instrução Normativa nº 17/2002 do IBAMA.

3.3. A LCM tem validade apenas para o importador, modelo de veículo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCM é de R$266,00 (duzentos e sessenta reais) por unidade.

3.4. Importante!!! O número correspondente a solicitação de LCM não corresponderá  ao número da licença outorgada.

3.5. A visualização dos campos do formulário a ser preenchido LCM até 50 unidades encontram-se na figura 3.1. Salienta-se que todos os campos com um asterico (*) em vermelho são obrigatórios, que encontram-se no formulário a ser preenchido, vide figura abaixo.

Figura 3.1: visualização dos campos de preenchimento do formulário de "Solicitação de LCM até 50 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 100 unidades/ano".

3.6. Os campos a serem preenchidos, referente a cada modelo de veículo, são: fabricante do veículo, tipo de veículo, Marca/Modelo/Versão, combustível, motor utilizado, cilindrada, tipo de transmissão, número de marchas, pneus dianteiro/traseiro (medida/aro), quantidade de veículos, país de origem, anexar um arquivo com a imagem do veículo.

3.7. Na figura 3.2 pode-se visualizar os dados a serem preenchidos no quesito dados do veículo/motor.

Figura 3.2: visualização dos campos de preenchimento para dados do veículo/motor.

3.8. Assim, no campo de fabricante do veículo (campo texto), o usuário deverá preencher o nome do fabricante pela sua razão social. No campo "tipo de veículo" (campo de seleção) deve-se preencher dentre as opções: ciclomotor, motocicletas, triciclo motor de moto.

3.9. A utilização do campo "marca/modelo/versão" (campo de seleção) deverá ser feito de acordo com o que for  registrado junto ao  RENAVAM. Para isso o usuário deverá cadastrar  a marca/modelo/versão que está sendo solicitada na LCM. A LCM será emitida conforme a marca, modelo e versão cadastrada. 

3.10. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Versão em que aparecerá a imagem abaixo, a qual está relacionada ao formulário correspondente do cadastro de nova marca/modelo/versão. Preencha os dados sobre a marca, modelo e versão e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. 

3.11. Após ter sido gravado, aparecerá um grid ou quadro com a marca/modelo/versão. Esta informação será utilizada no formulário de solicitação da LCM 50 unidades, como um campo de seleção, em que poderá outras marcas/modelos/versões cadastradas pelo usuário. Esta informação somente é disponível ao usuário solicitante, compondo posteriormente a tabela de saldos.

Figura 3.3: visualização dos campos de preenchimento do formulário de cadastro de nova Marca/Modelo/Versão.

3.12. Atenção! Após emitida, a LCM não poderá ser alterada, ainda que erradas as informações prestadas para elaboração do referido documento.

3.13. No link "Tabela de Saldo" aparecerá  a quantidade relacionada a marca/modelo/versão que foi cadastrada referente a 50 unidades. No final da tabela,  aparecerá a indicação da quantidade total solicitada referente ao exercício do ano em vigor em unidades, não excedendo a 100 unidades. Quando se finda o ano, o saldo da marca/modelo/versão cadastrada é zerado. Também, se deve observar que quando ultrapassar o limite estabelecido o sistema acusará erro e indicará a extrapolação.

3.14. No campo "combustível" (campo seleção), o usuário deve escolher o(s) tipo(s) de combustível(is) utilizado(s) pelo veículo automotor em concordância com a tecnologia flex (caso o veículo automotor tenha), dentre: álcool, diesel,  gás metano, gasogênio, GNV, gasolina, álcool/gasolina, álcool/GNV, álcool/gasolina/GNV, álcool/gasolina/GNV/nafta,  diesel/GNV, elétrico/fonte interna, elétrico/fonte externa, gasolina/GNV.

3.15. O campo "motor utilizado" (campo texto), o usuário deverá preenchê-lo conforme a configuração do motor nome e tipo de motor, combinação única de família de motores, fabricante, número e disposição dos cilindros, ciclo do motor (2 ou 4 tempos), sistema de emissão, deslocamento volumétrico, sistema de alimentação de combustível, sistema de ignição,  potência do motor, modelo do motor. Desta forma, como exemplo,  AP 1200, 4 cilindros 16 válvulas.

3.16. No campo cilindrada  (campo numérico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumétrico em centímetros cúbicos (cm³).

3.17. No campo "tipo de transmissão" (campo seleção) o usuário deve escolher entre manual ou automática.

3.18. No campo "número de marchas" (campo numérico) o usuário deve indicar o número de marchas caso o tipo de transmissão for manual.

3.19. No campo pneus dianteiro/traseiro (campo texto - alfanumérico) preencher os dados referentes a medida e aro do pneu dianteiro e interpor uma barra no preenchimento dos dados referentes a medida e aro do pneu traseiro.

3.20. Em "Dados da LCM", figura abaixo, o usuário deve indicar no campo "quantidade de veículos"  (campo  numérico) a quantidade de 50 veículos (máximo), bem como indicar a procedência do veículo automotor no campo "país de origem".

Figura 3.4: campos de preenchimento para Dados da LCVM.

3.21. Atenção! Após a inserção dos dados, o usuário deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informação dos dados, o usuário deve clicar em "limpar" e recomeçar a alimentação dos dados. Caso o usuário queira anexar uma imagem do veículo automotor a ser importado ou outro documento na obtenção da LCM, deve-se clicar no campo "arquivo", figura 3.5, lembrando que somente poder-se-á anexar um arquivo no formato ou extensão ".pdf", ".jpg" ou ".doc". Após o arquivo ser anexado, o usuário deverá clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitação de LCM requerida,  a qual será encaminhada pelo sistema a um técnico para analisá-la e pronunciar o seu deferimento ou indeferimento. Também, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vários documentos estes deverão estar em um arquivo somente no formato e extensão ditas anteriormente.

Figura 3.5: visualização da inserção de arquivo em extensão ". pdf", ". jpg" e ".doc" para finalizar a solicitação da LCM.

3.22. Após a verificação dos dados feita pelo usuário e este ter clicado em "salvar", abrir-se-á o número da solicitação feita, conforme figura 3.6.

Figura 3.6: aviso sobre o numero da solicitação/licença para acompanhamento do usuário do Serviços On-line.

3.23. O usuário deverá estar acompanhando a sua solicitação ou licença via sistema pelos links  andamento das solicitações em aberto ou pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente. 

4. Solicitação de LCVM/LCM modificado 

4.1. Este formulário se destina ao usuário do Serviços On-line, em conformidade a Portaria Ibama n.º 167/97 e a Instrução Normativa do Ibama n.º 17/2002,  que deve obter uma LCVM ou uma LCM em virtude de qualquer modificação de  veículo automotor ou motociclos e similares que não tenham sofrido nenhuma alteração de comprovante ou sistemas que influenciam nos valores de emissão de gases, material particulado, fumaça e de ruído já declarados e homologados por seus fabricantes/importadores originais na configuração veículo/motor.

4.2. Alguma observações devem ser levantadas ao usuário do Serviços On-line que seja modificador, como:

• no caso de veículos à diesel dever-se-á manter a aplicação obrigatória da etiqueta com o valor da emissão de fumaça em ensaio de aceleração livre, conforme Resolução CONAMA nº 16, de 13 de dezembro de 1995;

• quando a modificação implicar em alteração de componentes ou sistemas os valores de emissão de gases, material particulado, fumaça e de ruído já declarados e homologados pelo fabricante ou importador original, obriga-se o modificador a homologar estas configurações conforme os procedimentos previstos no PROCONVE ou no PROMOT;

• e, toda solicitação deve ser precedida por um responsável técnico (com CPF e número de registro do CREA) pela modificação de configurações de veículos homologados perante o Proconve/Promot, para atender os programas de inspeção e manutenção.

4.3. Desta forma,  o formulário de solicitação de LCVM/LCM modificado encontra-se  conforme figura 4.1 e salienta-se que todos os campos com um asterico (*) em vermelho são obrigatórios.

Figura 4.1: visualização dos campos de preenchimento do formulário de "Solicitação de LCVM/LCM Modificado".

4.4. Importante! A LCVM/LCM tem validade apenas para o modelo de veículo e o ano civil nela indicados. O valor total da LCVM/LCM é de R$266,00 (duzentos e sessenta reais) por Licença. O número correspondente da solicitação de LCVM/LCM modificado não corresponderá  ao número da licença outorgada.

4.5. Em "Dados do veículo original", figura 4.2, o usuário do Serviços Online deve selecionar dentre os campos de formulário (campos de seleção) a marca, modelo, versão previamente cadastrado pelo Ibama para os veículos já homologados mais comuns de terem solicitações para  modificação.

Figura 4.2: visualização dos campos de preenchimento para dados do veículo original.

4.6. Atenção! Caso o usuário não identifique a configuração original dentre os campos de seleção citados acima, este deve encaminhar um e-mail para proconve.sede@ibama.gov.br solicitando o cadastramento do veículo original já homologado pelo Ibama.

4.7. Em "Dados do veículo modificado", ver figura 4.3,  o usuário deverá preencher os campos (campos texto) marca, modelo, versão conforme a sua solicitação de registro junto ao Renavam. No campo "combustível" (campo seleção), o usuário deve escolher o(s) tipo(s) de combustível(is) utilizado(s) pelo veículo automotor em concordância com a tecnologia flex (caso o veículo automotor tenha), dentre: álcool, diesel,gás metano, gasogênio, GNV, gasolina, álcool/gasolina, álcool/GNV, álcool/gasolina/GNV, álcool/gasolina/GNV/nafta,  diesel/GNV, elétrico/fonte interna, elétrico/fonte externa, gasolina/GNV. 

4.8. No campo "massa em ordem de marcha" (campo numérico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por  a massa descrita conforme a especificação original do veículo feita pelo fabricante. No campo "massa veículo para ensaio" (campo numérico), que encontra-se em quilogramas (kg), deve-se por a massa do veículo modificado.

Figura 4.3: visualização dos campos de preenchimento para dados do veículo modificado.

4.9. Em "Dados do engenheiro responsável pela modificação", ver figura 4.4, encontra-se os campos referentes ao responsável técnico pelo modificação de configurações de veículos homologados perante o Proconve/Promot, para atender os programas de inspeção e manutenção. Desta forma, no campo "nome" (campo texto) o nome do engenheiro responsável pelo projeto de modificação do veículo. 

4.10. No campo CPF (campo numérico) o número do CPF deste.  

4.11. No campo CREA (campo alfa-numérico) o número de registro profissional deste engenheiro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Figura 4.4: visualização dos campos de preenchimento para dados do engenheiro responsável pela modificação.

4.12. Importante! O usuário obrigatoriamente deve anexar o memorial descritivo da modificação, bem como a imagem do veículo automotor, motociclo ou similar a ser modificado. Desta forma, o usuário deverá clicar em "arquivo", figura 4.5,  para anexar um arquivo no formato ou extensão ".pdf", ".jpg" ou ".doc".  Após o arquivo ser anexado, o usuário deverá clicar em "salvar", para finalizar o processo de solicitação de LCVM/LCM Modificado requerida,  a qual será encaminhada pelo sistema a um técnico para analisá-la e  pronunciar o seu deferimento ou indeferimento. Também, deve-se atentar que caso haja a necessidade de incluir vários documentos estes deverão estar em somente um arquivo no formato e extensão ditas anteriormente.

Figura 4.5: visualização da inserção de arquivo em". pdf", ".jpg" e ".doc"  para finalizar a solicitação da LCVM/LCM modificado.

4.13. Atenção! Após a inserção dos dados, o usuário deve conferir os dados corretamente ante de clicar em "salvar". Caso encontre alguma irregularidade na informação dos dados, o usuário deve clicar em "limpar" e recomeçar a alimentação dos dados.

4.14. Após a verificação dos dados feita pelo usuário e este ter clicado em "salvar", abrir-se-á o número da solicitação feita, conforme figura 4.6.

Figura 4.6: aviso sobre o numero da solicitação/licença para acompanhamento do usuário do Serviços On-line.

4.15. O usuário deverá estar acompanhando a sua solicitação ou licença via sistema pelos links  andamento das solicitações em aberto ou pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente. 

5. Solicitação de cancelamento de licenças 

5.1. Este formulário se destina ao usuário do Serviços On-line que realizou uma solicitação ou tenha uma licença emitida do Proconve-Promot, que por algum motivo de força maior queira solicitar o cancelamento. Informamos que a solicitação de cancelamento será encaminhada à análise para o posterior deferimento ou indeferimento.

5.2. O usuário  que se encontra no âmbito da prerrogativa deste formulário, ao clicar na opção "solicitação de cancelamento de licenças" aparecerá um quadro ou grid com as licenças em andamento no ano em vigor, ver figura 5.1. No quadro aparecerá o número da licença, o ícone sobre a situação da solicitação, data da solicitação ou da licença, situação da licença. Na coluna operação aparecerá o ícone  que representa se a licença está disponível para solicitação de cancelamento e o ícone com o parecer do analista.

Figura 5.1: visualização das licenças ou solicitações que estão disponíveis para requerimento de cancelamento e das que estão em trâmite para o cancelamento. 

5.3. Ao clicar no ícone aparecerá para o usuário a figura 5.2, na qual deverá ser preenchido no campo "Motivo da Solicitação de Cancelamento" o motivo pelo qual requer o cancelamento da licença. Após o preenchimento haverá a  análise do pedido, deferindo ou indeferindo, conforme o controle efetuado Pelo Proconve/Promot.

Figura 5.2: campo de preenchimento para requerer um cancelamento de uma solicitação ou licença emitida de LCVM ou LCM. 

5.4. Ao clicar no ícone  aparecerá para o usuário a  figura 5.3, na qual estará descrito o motivo requerido para o cancelamento da licença no campo "motivo de solicitação de cancelamento" e o parecer do Ibama deferindo ou indeferindo o cancelamento da licença.

Figura 5.3: detalhes da solicitação de cancelamento de licenças ou solicitações de LCVM ou LCM com o parecer do analista para o deferimento ou indeferimento.

 Solicitação de Dispensas de Licenças 

6. Solicitação de dispensa de LCM  

6.1. Este formulário visa emitir a Certidão de Dispensa de LCM  que atende o art. 4 da Instrução Normativa do Ibama n.º 17/2002, para liberação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT junto ao Departamento Nacional de Trânsito, da Licença de Importação - LI junto ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex e do desembaraço aduaneiro junto ao Departamento da Receita Federal - DpRF os casos de:

1. os veículos ou motores importados para serem utilizados como protótipos para ensaios de emissão e testes de adaptação (somente para a pessoa jurídica - fabricante ou representante legal da marca do veículo no país);

2. testes de viabilidade econômica (somente para a pessoa jurídica - fabricante ou representante legal da marca do veículo no país); 

3. adaptados para uso de deficientes físicos;

4. objetos de doação a entidades de caráter filantrópico;

5. veículos antigos de coleção;

6. uso de titular de privilégios e imunidades diplomáticas ou consulares;

7. para aplicações especiais que não possam ser utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário.

6.2. Ressalta-se que esta Certidão dispensa o importador de comprovar os limites de emissão de poluentes e níveis de ruído estabelecidos pelo Proconve-Promot.

6.3. Deve-se observar que, no caso da importação para o uso de titular de privilégios e imunidades diplomáticas ou consulares, o usuário do Serviços On-line está ciente do contido no artigo 6º da Lei 8.723/93, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade o ônus e as conseqüências decorrentes de qualquer situação irregular constatada, no referido veículo, por autoridades competentes. Outrossim, os veículos somente poderão ser comercializados, conforme previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, promulgadas pelos Decretos nº 56.435, de 8 de junho de 1965 e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, respectivamente.

6.4. Também,  todos os veículos somente poderão ser comercializados após a obtenção da LCM, em nome de seu importador para o respectivo modelo, conforme Resolução CONAMA nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, artigo 2º, § 1º, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o ônus e as conseqüências decorrentes de qualquer situação irregular constatada, no referido veículo, por autoridades competentes.

6.5. Salienta-se que todos os campos com um6 asterico (*) em vermelho são obrigatórios no preenchimento do formulário de solicitação de dispensa de LCM, conforme figura 7.1.

Figura 6.1: visualização do formulário de dispensa de LCM.

6.6. No campo "condição de dispensa"  (campo de seleção) o usuário seleciona a opção desejada, dentre: veículo protótipo (somente a representante oficial de marca), veículo de coleção com mais de 30 anos, veículo para aplicação específica, veículo de doação filantrópica, veículo adaptado para deficientes, veículo de uso diplomático, veículo para competição esportiva. Após a seleção, observar que aparecerá um letreiro em vermelho quando a opção escolhida necessitar de uma anexação de documento comprobatório em pdf, no campo anexar documento (ver tabela no final desta seção).

6.7. A utilização do campo "marca/modelo/versão" (campo de seleção) deverá ser feito de acordo com o que for registrado junto ao RENAVAM. Para isso o usuário deverá cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/versão que está sendo solicitada a dispensa de LCM. A Certidão será emitida conforme a marca, modelo e versão cadastrada. 

6.8. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Versão que aparecerá, conforme figura 6.2, o formulário correspondente da cadastro de nova marca/modelo/versão. 

6.9. Preencha os dados sobre a marca, modelo e versão e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. Após ter sido gravado, aparecerá um grid ou quadro com a marca/modelo/versão.

Figura 6.2: visualização dos campos de preenchimento do formulário de cadastro de nova Marca/Modelo/Versão.

6.10. No campo "Ano" (campo numérico) colocar o ano de fabricação do modelo a ser importado no formato de 4 algarismos. Em "tipo de veículo" (campo de seleção) selecionar dentre as seguintes opções: ciclomotor, motocicletas, motocicletas de competição, triciclo motor de moto.

6.11. No campo "combustível" (campo seleção), o usuário deve escolher o(s) tipo(s) de combustível(is) utilizado(s) pelo veículo automotor em concordância com a tecnologia flex (caso o veículo automotor tenha), dentre: álcool, diesel, gás metano, gasogênio, GNV, gasolina, álcool/gasolina, álcool/GNV, álcool/gasolina/GNV, álcool/gasolina/GNV/nafta,  diesel/GNV, elétrico/fonte interna, elétrico/fonte externa, gasolina/GNV. 

6.12. No campo cilindrada (campo numérico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumétrico em centímetros cúbicos (cm³).

6.13. Em "número de chassis" (campo texto) o usuário deve colocar o número de chassi corrspondente ao veículo a ser importado da mesma marca/modelo/versão compondo de 17 números sendo separados por ponto e vírgula (;). O número de chassis a ser acrescido é limitado em 15.

6.14. No campo "quantidade de veículos"  (campo  numérico)  o usuário deve colocar o máximo de 15 veículos para cada solicitação de dispensa de LCM para mesma marca/modelo/versão, lembrando que este número é ilimitado no que se refere a saldo de importação. Também,  deve-se indicar  a procedência do veículo ciclomotor  no campo "país de origem". 

6.15. Importante! A solicitação de dispensa de LCM tem validade apenas para o importador, modelo de veículo e o ano civil nela indicados. O valor total da solicitação de dispensa de LCM é de R$266,00 (duzentos e sessenta reais) por unidade. O número correspondente a solicitação de LCM não corresponderá  ao número da licença outorgada.

6.16. Atenção! Após emitida a solicitação de dispensa de LCM, esta  não poderá ser alterada, ainda que erradas as informações prestadas para elaboração do referido documento.

6.17. O campo "Características do véiculo" (campo texto),  é destinado ao usuário que queira descrever caraterísticas como cor, tipo de motor, componentes acessórios etc.

6.18. Importante! O usuário obrigatoriamente deverá clicar em "arquivo", figura 6.3,  para anexar um arquivo no formato ou extensão ".pdf", ".jpg" ou ".doc",  conforme o tipo de solicitação de dispensa de LCM, vide tabela 6.1. Também, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vários documentos estes deverão estar em somente um arquivo no formato e extensão ditas anteriormente. 

Tabela 6.1: lista dos procedimentos necessários para inserçao de arquivos conforme as condições de dispensa de LCM.

6.19. Após o arquivo ser anexado, o usuário deverá clicar em "salvar", para finalizar o processo de Solicitação de Dispensa de LCM requerida,  a qual será encaminhada pelo sistema a um técnico para analisá-la e  pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 6.3: visualização da inserção de arquivo em". pdf", ".jpg" e ".doc"  para finalizar a solicitação de dispensa de LCM.

6.20. Após a verificação dos dados feita pelo usuário e este ter clicado em "salvar", abrir-se-á o número da solicitação de dispensa de LCM feita, conforme figura 6.4.

Figura 6.4: aviso sobre o numero da solicitação de dispensa de LCM para acompanhamento do usuário do Serviços On-line.

6.21. O usuário deverá estar acompanhando a sua solicitação ou licença via sistema pelos links  andamento das solicitações em aberto ou pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente. 

7. Solicitação de dispensa de LCVM.  

7.1. Este formulário visa emitir a Certidão de Dispensa de LCVM que atendem o art. 4 da Portaria  do Ibama n.º 086/1996, para liberação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT junto ao Departamento Nacional de Trânsito, da Licença de Importação - LI junto ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex e do desembaraço aduaneiro junto ao Departamento da Receita Federal - DpRF, nos casos de:

1. os veículos ou motores importados para serem utilizados como protótipos para ensaios de emissão e testes de adaptação (somente para a pessoa jurídica - fabricante ou representante legal da marca do veículo no país);

2. testes de viabilidade econômica (somente para a pessoa jurídica - fabricante ou representante legal da marca do veículo no país); 

3. adaptados para uso de deficientes físicos;

4. objetos de doação a entidades de caráter filantrópico;

5. veículos antigos de coleção;

6. uso de titular de privilégios e imunidades diplomáticas ou consulares;

7. para aplicações especiais que não possam ser utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário.

7.2. Ressalta-se que esta Certidão dispensa o importador de comprovar os limites de emissão de poluentes e níveis de ruído estabelecidos pelo Proconve-Promot.

7.3. Deve-se observar que, no caso da importação para o uso de titular de privilégios e imunidades diplomáticas ou consulares, o usuário do Serviços On-line está ciente do contido no artigo 6º da Lei 8.723/93, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade o ônus e as conseqüências decorrentes de qualquer situação irregular constatada, no referido veículo, por autoridades competentes. Outrossim, os veículos somente poderão ser comercializados, conforme previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, promulgadas pelos Decretos nº 56.435, de 8 de junho de 1965 e nº 61.078, de 26 de julho de 1967, respectivamente.

7.4. Também,  todos os veículos somente poderão ser comercializados após a obtenção da LCVM, em nome de seu importador para o respectivo modelo, conforme Portatia Ibama n.º 86/96, art. 4 em seu parágrafo único, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o ônus e as conseqüências decorrentes de qualquer situação irregular constatada, no referido veículo, por autoridades competentes.

7.5. Salienta-se que todos os campos com um asterico (*) em vermelho são obrigatórios no preenchimento do formulário de solicitação de dispensa de LCVM, conforme figura 7.1.

Figura 7.1: visualização do formulário de dispensa de LCVM.

7.6. No campo "condição de dispensa"  (campo de seleção) o usuário seleciona a opção desejada, dentre: veículo protótipo (somente a representante oficial de marca), veículo de coleção com mais de 30 anos, veículo para aplicação específica, veículo de doação filantrópica, veículo adaptado para deficientes, veículo de uso diplomático, veículo para competição esportiva. Após a seleção, observar que aparecerá um letreiro em vermelho quando a opção escolhida necessitar de uma anexação de documento comprobatório em pdf, no campo anexar documento (ver tabela no final desta seção).

7.7. A utilização do campo "marca/modelo/versão" (campo de seleção) deverá ser feito de acordo com o que for registrado junto ao RENAVAM. Para isso o usuário deverá cadastrar no sistema InfoServ a marca/modelo/versão que está sendo solicitada a dispensa de LCVM.

7.8. A LCVM será emitida conforme a marca, modelo e versão cadastrada. Clique no link cadastro de nova Marca/Modelo/Versão, figura 7.2,  a qual está relacionada ao formulário correspondente da cadastro de nova marca/modelo/versão. Preencha os dados sobre a marca, modelo e versão e clique em gravar. Caso encontre algum erro, clique em limpar. Após ter sido gravado, aparecerá um grid ou quadro com a marca/modelo/versão.

Figura 7.2: visualização dos campos de preenchimento do formulário de cadastro de nova Marca/Modelo/Versão.

7.9. Importante! A solicitação de dispensa de LCVM tem validade apenas para o importador, modelo de veículo e o ano civil nela indicados. O valor total da solicitação de dispensa de LCVM é de R$266,00 (duzentos e sessenta reais) por unidade. O número correspondente a solicitação de LCVM não corresponderá  ao número da licença outorgada.

7.10. Atenção! Após emitida, a LCVM não poderá ser alterada, ainda que erradas as informações prestadas para elaboração do referido documento.

7.11. No campo "Ano" (campo numérico) colocar o ano de fabricação do modelo a ser importado no formato de 4 algarismos. Em "tipo de veículo" (campo de seleção) deve-se preencher dentre as seguintes opções: fora de estrada, leve comercial, leve passageiro, pesado.

7.12. No campo "combustível" (campo seleção), o usuário deve escolher o(s) tipo(s) de combustível(is) utilizado(s) pelo veículo automotor em concordância com a tecnologia flex (caso o veículo automotor tenha), dentre: álcool, diesel, gás metano, gasogênio, GNV, gasolina, álcool/gasolina, álcool/GNV, álcool/gasolina/GNV, álcool/gasolina/GNV/nafta,  diesel/GNV, elétrico/fonte interna, elétrico/fonte externa, gasolina/GNV. 

7.13. No campo cilindrada  (campo numérico) indicar as cilindradas do motor ou o deslocamento volumétrico em centímetros cúbicos (cm³).

7.14. Em "número de chassis" (campo texto) o usuário deve colocar o número de chassi corrspondente ao veículo a ser importado da mesma marca/modelo/versão compondo de 17 números sendo separados por ponto e vírgula (;). O número de chassis a ser acrescido é limitado em 15.

7.15. No campo "quantidade de veículos"  (campo  numérico)  o usuário deve colocar o máximo de 15 veículos para cada solicitação de dispensa de LCVM para mesma marca/modelo/versão, lembrando que este número é ilimitado no que se refere a saldo de importação. Também,  deve-se indicar  a procedência do veículo  no campo "país de origem". O valor total de cada LCVM referente a solicitação de dispensa, é o quantidad de veículos solicitado multiplicado por R$ 266,00 (duzentos e sessenta seis reais).

7.16. O campo "características do véiculo" (campo texto), é destinado ao usuário que queira descrever caraterísticas como cor, tipo de motor, componentes acessórios etc.

7.17. Importante! O usuário obrigatoriamente deverá clicar em "arquivo", figura 7.3,  para anexar um arquivo no formato ou extensão ".pdf", ".jpg" ou ".doc",  conforme o tipo de solicitação de dispensa de LCM, vide tabela 7.1. Também, deve-se atentar em que caso tenha que incluir vários documentos estes deverão estar em um arquivo somente no formato e extensão ditas anteriormente. 

Tabela 7.1: lista dos procedimentos necessários para inserçao de arquivos conforme as condições de dispensa de LCVM.

7.18. Após o arquivo ser anexado, o usuário deverá clicar em "salvar", para finalizar o processo de Solicitação de Dispensa de LCVM requerida,  a qual será encaminhada pelo sistema a um técnico para analisá-la e  pronunciar o seu deferimento ou indeferimento.

Figura 7.3: visualização da inserção de arquivo em pdf para finalizar a solicitação da LCVM.

7.19. Após a verificação dos dados feita pelo usuário e este ter clicado em "salvar", abrir-se-á o número da solicitação de dispensa de LCVM  feita, conforme figura 7.4.

Figura 7.4: aviso sobre o numero da solicitação de dispensa de LCVM para acompanhamento do usuário do Serviços On-line.

7.20. O usuário deverá estar acompanhando a sua solicitação ou licença via sistema pelos links  andamento das solicitações em aberto ou pesquisa das licenças emitidas pelo Proconve/Promot, respectivamente. 

Pesquisar ou acompanhar as Licenças ou Dispensas de Licenças 

8. Andamento das solicitações em aberto 

8.1. O usuário do Serviços On-line que requer uma LCVM/LCM ou uma Certidão de Dispensa de LCVM/LCM pode acompanhar o status de sua solicitação via formulário. Após o formulário aberto, o usuário visualizará  um quadro (ou grid) das solicitações realizadas, bem como a sua legenda, conforme figura 8.1.

Figura 8.1: visualização do quadro ou grid das solicitações de LCVM/LCM  ou uma Certidão de Dispensa de LCVM/LCM em aberto.

8.2. Neste quadro aparece a ordem das solicitações feitas a partir de suas etapas, caracterizada como "situação", e por data mais antiga, seguindo desta forma: encaminhamento ao Ibama, análise do Ibama,  licença deferida, licença emitida e cancelamento da licença. 

8.3. Cada uma das etapas da solicitação feita deve ser acompanhada em "detalhes da solicitação", como por exemplo nem uma solicitação de LCM até 50 unidades (ver figura 8.2). Nas solicitações que ainda não foram deferidas aparecerá um botão "visualizar anexo".

Figura 8.2: exemplo de uma solicitação já gravada de LCM para acompanhamento do usuário dos Serviços On-line.

8.4. No caso da licença ser deferida, o importador ou fabricante, deverá efetuar o pagamento para obter a LCVM ou LCM que será gerada por meio de um boleto. Quando o boleto estiver liberado aparecerá a figura  na coluna "operação". Clique na figura e aparecerá o boleto, que estará em formato pdf, por meio do programa Acrobat. 

8.5. Aconselha-se imprimir, bem como salvar o boleto no ícone  do programa dentro de uma unidade de disco de seu computador. Caso, por motivo de força maior, tiver sido extraviado o boleto impresso, ou salvo no disco rígido, ou estiver com boleto vencido, o usuário deve clicar em "detalhes da solicitação" ,  que aparecerá  um botão "boleto" no final do formulário. Clique neste botão e será gerado um novo boleto. 

8.6. Este procedimento pode ser repetido infinitas vezes. Ressalvamos que o sistema do Ibama só reconhece o pagamento efetuado após três dias úteis via sistema bancário. 

8.7. Após a confirmação do boleto pago, a etapa que encontra-se a solicitação é em licença emitida. Na coluna "operação" aparecerá a figura , correspondente a licença liberada. Clique na figura e aparecerá a licença, que estará em formato pdf, por meio do programa Acrobat. Aconselha-se imprimir, bem como salvar a licença no ícone  do programa dentro de uma unidade de disco de seu computador. 

8.8. No caso de tiver sido extraviado a licença ou o arquivo salvoa no disco rígido, o usuário deve clicar em "detalhes da solicitação",  que aparecerá  um botão "licença" no final do formulário. Clique neste botão e será gerado uma nova reimpressão da licença. Este procedimento pode ser repetido infinitas vezes.

9. Pesquisa das solicitações em aberto ou  licenças emitidas pelo Proconve/Promot  

9.1.  O usuário do Serviços On-line que queira ver o status  da sua solicitação ou licença, poderá acessá-la por meio do formulário Pesquisa das Licenças, figura 9.1,  pelo qual obterá informações acerca de todas as licenças emitidas via InfoServ.

Figura 9.1: visualização do formulário de pesquisa de solicitaçõesde LCVM ou  LCM.

9.2. Para toda a pesquisa a ser efetuada , o usuário deverá clicar no botão "pesquisar". Caso o tipo de informação for posta erroneamente nos campos de formulário, o usuário poderá  limpar e recomeçar a escolha de seus parâmetros de pesquisa.

9.3. Quando o usuário clicar no botão "pesquisar" aparecerá um quadro ou grid (figura 9.2) contendo as informações gerais do status da licença ou da solicitação da licença como a data da solicitação, o tipo de solicitação, o status da solicitação e o botão  "detalhes da solicitação" que aparecerá  a solicitação efetuada. O status da solicitação 1.2.  segue desta forma: encaminhamento ao Ibama, análise do Ibama, licença deferida, licença emitida e cancelamento da licença.

Figura 9.2: quadro com o resultado das licenças de LCVM/LCM emitidas.

9.4. As opções para a realização de pesquisa são diversas. A opção mais geral é não preencher nenhum campo e clicar no botão "pesquisar". Por esta opção o usuário obtém todas as solicitações de licença ou licenças feitas via Sistema InfoServ desde o agosto de 2006.

9.5. A opção de pesquisa feita pelo "número da licença" (campo numérico),  o usuário deverá colocar o número da licença e clica no botão "pesquisar". Não é necessário preencher outros campos para efetuar a pesquisa.

9.6. Quando se quiser fazer uma pesquisa pela data, o usuário escolherá um período, por exemplo de 02/01/2007 a 30/04/2008, clique no botão "pesquisar" que aparecerá o quadro ou grid com as solicitações de licença correspondente ao período selecionado.

9.7. Pode ser feita uma pesquisa, também, por tipo de solicitação que corresponde a: 

• LCVM - solicitação de LCVM até 02 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 20 unidades/ano,
• LCM  - solicitação de LCM (até 50 unidades de um mesmo modelo de veículo e um máximo de 100 unidades/ano),  
• Modificado - solicitação de LCVM/LCM modificado, 
• Dispensa de LCM - solicitação de dispensa de LCM, 
• Dispensa de LCVM - solicitação de dispensa de LCVM.

9.8. A pesquisa acima pode ser feita em conjunto com o período de data.

9.9. Quando se marca as opções dispensa de LCM ou dispensa de LCVM, o campo de "condição de dispensa" é ativado, podendo então ser realizada conforme a condição de dispensa, sendo as que se seguem: veículo protótipo, veículo de coleção com mais de 30 anos, veículo para aplicação específica, veículo de doação filantrópica, veículo adaptado para deficientes, veículo de uso diplomático, veículo para competição esportiva.  

9.10. Outra forma de pesquisa pode ser feita conforme a "situação da solicitação" que são as seguintes opções: encaminhada ao Ibama, análise do Ibama, licença emitida, cancelada, licença deferida.

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