Certificado de Regularidade (Pessoa Jurídica)

1. O cadastro só será considerado concluído ou revalidado se for emitido o Certificado de Regularidade;

2. O Certificado de Regularidade é unificado, ou seja, é apenas um para o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e para o Cadastro de Instrumentos de Defesa Ambiental, veja como fazer o outro cadastro no título Instrumentos de Defesa Ambiental antes de emitir o certificado, *se você não sabe do que estou falando, prossiga normalmente com as instruções abaixo;

3. Para emitir o Certificado de Regularidade você deverá preencher os requisitos obrigatórios. Veja abaixo uma lista com esses requisitos:

   • Preencher corretamente os dados básicos da empresa e cadastrar-se em pelo menos uma das Atividade Potencialmente Poluidora ou um dos Instrumentos de Defesa Ambiental;
   • Informar corretamente o porte da empresa (ano atual e anos anteriores);
   • Entregar todos os Relatórios de Atividades devidos;
   • Efetuar e confirmar os pagamentos de TCFA;
   • Não estar em débito com o setor de arrecadação do IBAMA;
   • Adequar os dados informados aos dados vistoriados. Para ver como fazer clique no link Adequar à vistoria;
   
   
   

4. Caso haja pendência de um ou mais requisitos (citados acima), o sistema informará na tela principal, por meio de mensagens, o que falta ser preenchido para que você emita o Certificado de Regularidade. Veja abaixo um exemplo de mensagem de pendência:



5. Para emitir o certificado, clique no menu Cadastro / Certificado de Regularidade;

   

6. Leia com atenção as informações na tela (figura abaixo). Note que as atividades potencialmente poluidoras cadastradas aparecem no quadro abaixo do botão de emissão do Certificado e as atividades de defesa ambiental aparecem no último quadro;

   

7. Clique no botão Emitir Certificado de Regularidade;

8. A página irá recarregar;

9. O Certificado de Regularidade irá aparecer em uma nova janela, imprima;

10. Para imprimir, você poderá rolar a barra esquerda até embaixo e clicar no link Imprimir tela ou clicar com o botão direito do mouse e clicar em Imprimir;



11. Feche a janela que exibe o Certificado de Regularidade, clicando no link Fechar janela ou no X no canto superior esquerdo;

12. Caso você precise imprimir ou visualizar novamente seu Certificado, basta clicar no menu Cadastro / Certificado de Regularidade;

    

13. Na tela seguinte, clique no botão "Exibir Certificado de Regularidade" (figura abaixo) para visualizar o Certificado;



14. Você poderá emitir o Cerificado de Regularidade a qualquer tempo, desde que os requisitos citados acima (item 3) continuem atendidos.

15. Atenção! O Certificado de Regularidade será disponibilizado para impressão, via internet, desde que verificado o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resoluções do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de débitos provenientes de taxas e multas administrativas por infrações ambientais;

16. Importante! A validade do Certificado de Regularidade será de 3 meses, contados a partir da data de sua emissão;

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