Confirmação de Pagamento - (Somente para o Estado da Paraíba)

1. A confirmação do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - ainda não é automática para o Estado da Paraíba (estamos trabalhando nisso), desta forma, o usuário desse Estado precisa declarar o pagamento dos boletos;

2. É necessário confirmar os pagamentos do ano anterior até o mês de março, para emitir o Certificado de Regularidade válido por 3 meses e que poderá ser emitido a qualquer tempo, desde que os requisitos para sua emissão continuem atentidos;

3. Essa confirmação pode ser feita a partir de janeiro de cada ano;

4. Para fazer a confirmação do pagamento, clique, no menu Serviço, na opção Confirmação de Pagamento;

   
   

5. Neste local, existem quatro formulários, cada qual para uma situação diferente:

   1. Confirmação do pagamento do boleto de anos anteriores (situação mais comum);

   2. Declaração de isenção para um ano específico ;

   3. Confirmação de pagamento de parcelamento de dívida ;

   4. Suspensão do pagamento por decisão judicial ou pagamento em juízo ;

Confirmação de Pagamento de Boletos de Anos Anteriores

1. Todo o ano, de janeiro a março, é preciso confirmar o pagamento dos boletos pagos no ano anterior;

2. Para isso, use o primeiro formulário da página, conforme a ilustração abaixo;

   
   

3. Selecione o ano e o trimestre referente ao pagamento;

4. Selecione o banco emissor conforme está impresso no boleto, o padrão é o Banco do Brasil, contudo, caso o boleto seja anterior a maio de 2003, o banco poderá ser a Caixa Econômica Federal;

5. Coloque o Nosso Número no campo correspondente;

   O Nosso Número é o número que aparece no boleto com esse nome, no canto superior esquerdo (figura abaixo);

   
   

6. Clique no botão inserir;

7. Importante!! No caso de pagamento de valores devidos em anos anteriores ao atual, a confirmação de pagamento somente estará disponível após 3 dias úteis contados a partir da data de pagamento;

8. A página irá recarregar, o formulário reaparecerá em branco e o boleto cadastrado aparecerá em uma caixa abaixo do formulário;

9. Após a confirmação do pagamento dos quatro boletos do ano anterior, você poderá emitir o Certificado de Regularidade da sua empresa que será válido por 3 meses e poderá ser emitido a qualquer tempo, desde que os requisitos para sua emissão continuem atentidos;

10. Para ver como emitir o Certificado de Regularidade, veja no próximo ítem Emissão do Certificado de Regularidade.

Declaração de Isenção para um Ano Específico

1. Caso sua empresa seja isenta, o sistema automaticamente não exigirá a confirmação de pagamento;

2. Você pode ver no próximo ítem Emissão do Certificado de Regularidade como fazer para emitir o certificado;

3. Contudo, em certas situações especiais, pode ser necessário declarar a isenção em algum ano específico;

4. A isenção só pode ser declarada pela empresa que efetivamente for isenta, o Ibama poderá solicitar documentos que comprovem essa situação;

5. Se for necessário declarar a isenção, use o formulário que se encontra na mesma página, logo abaixo do anterior, e tem a forma que segue:

   
   

6. Selecione o ano em que a empresa foi isenta, marque a caixinha e clique no botão Inserir;

7. A página irá recarregar, o formulário reaparecerá em branco e uma tabela abaixo aparecerá exibindo o ano registrado com a palavra Isento ao lado;

8. Após a declaração de isenção, você poderá emitir o Certificado de Regularidade da sua empresa que será válido por 3 meses e poderá ser emitido a qualquer tempo, desde que os requisitos para sua emissão continuem atentidos;

9. Para ver como emitir o Certificado de Regularidade, veja no próximo ítem Emissão do Certificado de Regularidade.

Confirmação de Pagamento de Parcelamento de Dívida

1. Caso sua empresa tenha um acordo de parcelamento de dívida da TCFA com o Ibama, você deverá utilizar o formulário a seguir;

   
   

2. Selecione o ano que gerou a dívida;

3. Selecione o banco emissor conforme impresso no boleto;

4. Digite o Nosso Número no campo indicado;

5. Indique o número da última parcela paga;

6. Clique no botão Inserir;

7. A página irá recarregar, o formulário reaparecerá em branco e a parcela inserida aparecerá em um quadro abaixo do formulário;

8. Caso o parcelamento seja referente a uma dívida que compreenda mais de um ano, você deverá repetir a operação com os mesmos dados para cada ano (altere apenas o ano);

9. Se, além de parcelar a dívida, sua empresa também pagou boletos regulares, use o primeiro formulário para comprovar o pagamento destes;

10. Importante!! No caso de pagamento de valores devidos em anos anteriores ao atual, a confirmação de pagamento somente estará disponível após 3 dias úteis contados a partir da data de pagamento;

11. Após a declaração das parcelas pagas, você poderá emitir o Certificado de Regularidade da sua empresa que será válido por 3 meses e poderá ser emitido a qualquer tempo, desde que os requisitos para sua emissão continuem atentidos;

12. Para ver como emitir o Certificado de Regularidade, veja no próximo ítem Emissão do Certificado de Regularidade.

Suspensão do Pagamento por Decisão Judicial ou Pagamento em Juízo

1. Caso sua empresa tenha um processo judicial que implique no não-pagamento ou no pagamento em juízo da TCFA, você deverá utilizar o formulário a seguir;

   
   

2. Digite o número do processo em primeira instância;

3. Selecione a Unidade da Federação;

4. Clique em Inserir;

5. O Ibama poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem a situação;

6. Após o registro do processo judicial, você poderá emitir o Certificado de Regularidade da sua empresa que será válido por 3 meses e poderá ser emitido a qualquer tempo, desde que os requisitos para sua emissão continuem atentidos;

7. Após confirmar os pagamentos, siga para o próximo ítem Relatório de Atividades.

Volte para Taxas

Prossiga para Relatório de Atividades