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Coletor Responsável


  1. O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a coleta e dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, podendo contratar empresa coletora ou habilitar-se como empresa coletora. Os produtores e importadores respondem, solidariamente, pelas ações e omissões dos coletores que contratarem;

  2. É de responsabilidade do produtor e do importador que contratar coletor terceirizado celebrar com este contrato de coleta, com a interveniência do responsável pela destinação adequada;

  3. Para isso, deverá usar o formulário Coletor Responsável;

  4. O formulário contém os seguintes campos:

    1. Quantidade Entregue, no qual deve ser digitada a quantidade de óleo efetivamente entregue para o coletor à destinação adequada, em metros cúbicos. Caso o número não seja inteiro, deverá ser arredondado para maior; Obs.: no mês em que não houver coleta de óleo, marque o campo "mês sem atividade".

    2. Ano e Mês, primeiro selecione o ano, em seguida escolha o mês corespondente à coleta;

    3. Nome do Coletor, neste você não poderá digitar. Clique na figura em forma de lupa e selecione a empresa que realizou a coleta de óleo, conforme a figura abaixo:

      4. [figura do formulário Coletor Responsável]


  5. Ao clicar no link, será aberta a tela para pesquisa da empresa por CNPJ ou nome;

  6. Ao clicar no link aparecerá uma nova janela, onde você deverá pesquisar o Coletor, para isso coloque o CNPJ no primeiro campo ou o nome da empresa (completo ou apenas parte) no campo seguinte e clique no botão pesquisar, como na figura abaixo:

    7. [figura mostrando a janela de pesquisa, coloque o CNPJ da empresa no primeiro campo ou o nome (inteiro ou parte) no segundo campo e clique no botão pesquisar]

  7. Após a pesquisa, aparecerá a empresa que você procura;

  8. Caso você tenha procurado apenas por parte do nome, pode aparecer uma lista de empresas que tenham aquela palavra, como na figura abaixo:

    9. [figura mostrando a tela na qual foi pesquisado parte do nome da empresa, aparece uma lista de nomes, para selecionar um deles, basta clicar no CNPJ correspondente]

  9. Clique no CNPJ da empresa que você quer selecionar;

  10. Caso a empresa não esteja listada, entre em contato com ela e solicite que ela seja cadastrada no Ibama (atenção, não realize transações com empresas que não têm Certificado de Registro válido no Cadastro Técnico Federal);

  11. A tela de consulta irá desaparecer e o nome da empresa aparecerá no formulário, como na figura a seguir: 

    [figura do formulário Coletor Responsável, com o nome da empresa Casa e Teste Empreendimento no campo Nome do Coletor e destaque o botão Gravar Dados com um círculo e uma seta]

  12. Com todas as informações preenchidas, clique no botão Gravar Dados;

  13. Os dados inseridos desaparecerão do formulário e aparecerão na lista abaixo, veja na figura: Obs.: aparecerá no campo "CNPJ do Nome do Coletor" apenas o número e não o nome da empresa que estava no campo "Nome do Coletor"

    14. [figura do formulário Coletor Responsável, só a parte do grid com os dados e destaque para o CNPJ inserido]

  14. Se algum dado tiver sido inserido erroneamente, você pode Excluir a linha correspondente, usando a opção disponível na coluna Operação;

  15. Para Excluir, clique no link indicado na figura abaixo;

    [figura do formulário Coletor Responsável, só o grid com os dados existentes e destaque para a opção Excluir]

  16. Ao finalizar o registro de todas as informações sobre o Coletor Responsável, volte para a tela inicial do Relatório da Resolução Conama 362/2005 clicando no link acima do formulário, como na figura abaixo:

    17. [figura mostrando o caminho para voltar à pagina principal do Relatório da Resolução Conama 362/2005, para voltar a ela basta clicar no link]

  17. Irá aparecer novamente a tela inicial do relatório, para preencher os outros formulários, clique no link, conforme a figura abaixo:

    18. [figura mostrando parte da tela do relatório da Resolução Conama 362/2005 com os links para os formulários, os quais devem ser clicados para acessá-los. Os formulários são os seguintes: Coletor Responsavel, Compra de Oleo Rerrefinado, Registro ANP e Venda de Oleo Lubrificante.]

  18. Para ver como preencher os outros formulários, clique abaixo:


  19. Para voltar à página sobre a atividade de produtor/importador de óleo lubrificante, clique aqui;

  20. Para voltar à página geral sobre o Relatório da Resolução Conama 362/2005, clique aqui;

  21. A Resolução Conama No. 362 de junho de 2005 pode ser vista aqui (nova janela);

  22. A Lei 10.165 pode ser vista aqui (em nova janela).


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