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Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA)
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) foi instituído pela Lei 6938/81 na forma transcrita abaixo:
Este instrumento de informação ambiental tem como objetivo informar a sociedade brasileira o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros ou mais intrinsecamente dos seus compartimentos ambientais.
O RQMA deve ser utilizado para a gestão ambiental a qual objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, para o nosso Brasil, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Desta forma, a divulgação anual trará ao público às informações de qualidade ambiental, tornando-se um item essencial para garantir condições que os diversos segmentos da sociedade entrem na discussão das questões ambientais e as internalizem.
Entendemos, assim, que o conjunto de relatórios anuais possibilitará uma visão temporal sobre a evolução da qualidade ambiental no Brasil auxiliando na avaliação do êxito dos programas de controle ambientais implantados.
Portanto, o IBAMA vem por meio deste meio eletrônico mostrar a sociedade uma proposta de metodologia de RQMA, bem como solicitar colaborações para a melhoria desta proposta, e desde já dizer que é uma proposta de todos.
Por que dizemos que é uma proposta de todos, isto se deve ao fato que a possibilidade de inserção de informações de forma on-line por várias pessoas, reserva ao IBAMA apenas a responsabilidade pela edição e publicação, garantindo o papel de gerenciador do sistema de coleta e divulgação e aos informantes a responsabilidade pela inserção, atualização e conteúdo do documento. Este procedimento parece-nos ser o caminho mais coerente para a publicação e a atualização do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.
Ao analisar a proposta do IBAMA caso queira enviar suas sugestões utilize o nosso “formulário de Solicitação de Auxilio – Fale Conosco”.
- INFORMAÇÕES E DADOS A SEREM COLETADOS
- ESTRUTURA DOS DADOS
- PREENCHIMENTO E COLETA
- RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
- TABELA DE RESPONSABILIDADE
A idéia que norteia esta proposta tem o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente como um grande banco de informações sobre os diversos compartimentos ambientais. Estas informações deverão estar disponíveis para acesso na forma de relatórios pré-formatados, como deverá prever a recuperação desses dados através de planilhas ou via webservices de forma que possibilitem o seu uso por organismos que queiram fazer uso desses dados em trabalhos ou para a elaboração de comentários que serão posteriormente incorporados às versões anuais para orientação dos órgãos gestores daquele segmento.
Dessa forma o RQMA proposto deverá ser dinâmico, permitindo consultas cruzadas e abordagens por diversos temas. Os dados deverão ser coletados de forma que possibilitem a sua indexação pelos diversos temas, como localização por Unidade Federada, Unidade Municipal, Bioma, Bacia Hidrográfica. Deverão tratar de biodiversidade, solo, atmosfera, água e bioindicadores.
Como modelo inicial sugerimos que este relatório apresente pelos menos os seguintes dados:
Atmostera- Inventário - Emissão de gases de efeito estufa;
- Inventário - Emissão de material particulado;
- Inventário - Emissão de óxidos de enxofre (SOx);
- Inventário - Emissão de óxidos de azoto (NOx);
- Inventário - Emissão de amônia (NH3);
- Inventário - Emissão de componentes orgânicos voláteis (COVs);
- Consumo de substancias que destroem a camada de ozônio (CFCs);
- Temperatura média do ar;
- Qualidade do Ar – Médias anuais das concentrações máxima diária e dias que ultrapassaram o valor fixado na legislação de monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, material particulado, dióxido de enxofre;
- Investimentos e despesa na redução da poluição atmosférica;
- Consumo final de produtos derivados de petróleo;
- Frota de veículos e quantidade de industrias (número);
- Informação sobre os tipos de estações de monitoramente e equipes de medição por tipo de contaminante;
- População atendida pelo monitoramento;
- Programa do setor público para controle e redução das emissões de contaminantes do ar.
Água Doce
- Captação de água subterrânea e superficial;
- Consumo de água por finalidade, qualidade e quantidade;
- Sistema de abastecimento de água – quantidade, tratamento, eficiência, população atendida;
- Produção de águas residuais;
- Disponibilidade hídrica;
- Qualidade das águas superficiais;
- Sistema de tratamento de águas residuais – quantidade, tratamento, eficiência e população atendida;
- Reutilização de águas tratadas;
- Recursos hídricos disponíveis;
- Investimento na preservação ambiental de sistemas de águas doce;
Solo
- Informação sobre uso de solo informando área utilizadas por tipo de uso (agricultura, extrativismo mineral, deposição de resíduos);
- Inventário de cobertura do solo – florestal, arbustiva, descoberta;
- Inventário de solo contaminado (área, tipo de contaminação, ações de recuperação desenvolvidas)
- Aplicação de fertilizantes e defensivos agrícolas;
- Área utilizada para deposição de Resíduos Sólidos, informando tipo de deposito e de resíduo.
Biodiversidade
1. Ecossistemas Terrestres- Extensão dos ecossistemas terrestres naturais, contemplando informação sobre quantidade remanescente de ecossistemas naturais;
- Espécies terrestres em risco de extinção, contemplando informações sobre as espécies existentes e extintas;
- Existência de unidades de manejo destinadas à conservação da vida silvestre.
- Espécies aquáticas em risco de extinção, contemplando informações sobre as espécies existentes e extintas;
- Espécies marinhas em risco de extinção, contemplando informações sobre as espécies existentes e extintas;
- Espécies em risco de extinção, contemplando informações sobre as espécies existentes (espécies brasileiras endêmicas, segundo grupo taxonômico e categoria de risco; espécies brasileiras segundo grupo taxonômico e categoria de risco) e extintas;
- Área ocupada por florestas nativas e plantadas;
- Potencial madeireiro nas florestas nativas e plantadas;
Atividades
- Quantidade de atividades desenvolvidas por tipo e porte;
- Quantidade de atividades como potenciais fontes poluidoras por compartimento ambiental por município.
Os itens acima são referencias sobre os dados a serem captados não sendo apresentado neste trabalho toda sua abrangência que deverá ser definida após trabalho conjunto com os técnicos da Coordenadoria de Avaliação da Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental.
Propõe-se que nesta primeira versão a ser produzida seja testada a metodologia de coleta e publicação com um mínimo de dados de forma a possibilitar a sedimentação do processo de geração do Relatório. A participação de todas as instituições que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente na formulação do RQMA é de extremamente importante para a sua institucionalização como um instrumento de gestão.
Para cada dado a ser coletado seja de forma textual ou em banco de dados estes deverão conter:- Código da Instituição informante (numérico)
- Código do município (numérico)
- Código do Bioma (numérico)
- Código da Bacia Hidrográfica (numérico)
- Código da Agenda (numérico)
- Código do Recurso ou indicador (numérico)
- Informações Específicas sobre o item (variável em função do item)
- Forma de obtenção da informação (texto – 250 caracteres) (Informar os Indicadores de Pressão utilizados no levantamento)
- Informação sobre a existência de programa de controle sobre esse item (250 caracteres) (Indicadores de resposta)
Os formulários serão preenchidos pelos órgãos participantes, via Web, armazenados em banco de dados oracle e comporão em conjunto com a redação feita diretamente no Sistema de Editoração Eletrônica uma publicação que poderá ser organizada por qualquer indexador utilizado quais sejam: município, bioma, bacia hidrográfica, agendo ou recurso ou indicador.
Em função do número de informações a serem coletas é aconselhável que estas sejam apresentadas pelos responsáveis pela realização das atividades ou pelo controle das mesmas. Tal atitude deve garantir maior qualidade e confiabilidade nos dados. Uma avaliação primária revela que deveremos ter um relatório com pelo menos um parágrafo para cada item sugerido e se tivermos a participação de pelo menos um órgão por município atingiremos a cifra de 25.000 parágrafos e 375.000 subitens etc. Adotando esse modelo deverá ser preservada a propriedade do informante sobre os dados, e garantida a publicidade da origem. Consequentemente caberá aquele a responsabilidade pelos dados e informações lançadas no Relatório, não cabendo ao IBAMA qualquer responsabilidade sobre estes. Ressalvados aqueles na qual o Instituto alem de ser o editor também é o responsável pelo desenvolvimento da atividade ou controle e, portanto pelas informações.
Conforme exposto acima é de todo conveniente que seja definido as competências das Instituições participantes na elaboração do Relatório de Qualidade de Meio Ambiente.
Segue abaixo um diagrama no qual são identificados os Organismos que deverão participar desse relatório.
Importante!! Após analisar a proposta do IBAMA caso queira enviar suas sugestões utilize o nosso “formulário de Solicitação de Auxilio" Fale Conosco sobre a utilização do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA clique aqui.
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