O que é?
O Comprovante de Registro é um documento comprobatório que a pessoa física ou jurídica está CADASTRADA, REGISTRADA perante o IBAMA. Serve para informar o cadastramento em determinadas atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais ou instrumentos de defesa ambiental.
O Comprovante de Registro não possui prazo de validade, mas deve ser atualizado sempre que houver alteração (inclusão/exclusão) nas atividades declaradas no Cadastro Técnico Federal.
Para emitir o Comprovante de Registro você deverá preencher os requisitos obrigatórios. Veja abaixo uma lista com esses requisitos:
- Preencher corretamente os dados básicos da empresa e cadastrar-se em pelo menos uma das Atividades Potencialmente Poluidoras ou um dos Instrumentos de Defesa Ambiental;
- Informar corretamente o porte da empresa (ano atual e anos anteriores);
- Adequar os dados informados aos dados vistoriados. Para ver como fazer clique no link Adequar à vistoria;
Acesse a página do IBAMA e clique no link "Serviços On-Line" , localizado à direita da página, como mostra a figura abaixo;
Na tela seguinte, caso você já possua registro no Cadastro Técnico Federal, informe seu CNPJ e sua senha de acesso no formulário de login localizado à esquerda na página, e clique em autenticar, como mostra a figura abaixo;
Após a página carregar vai aparecer 4 opções como mostra a figura abaixo;
Passe o mouse na opção cadastro, clique na opção "Comprovante de Registro", como mostra a afigura abaixo;
Leia com atenção as informações na tela. Note que as atividades potencialmente poluidoras cadastradas aparecem no quadro abaixo do botão de emissão do Comprovante de Registro e da informação de que não existe nenhuma atividade de Defesa Ambiental cadastrada, como mostra o figura abaixo;
Clique no botão Emitir Comprovante de Registro;
A página irá recarregar;
O Comprovante de Registro irá aparecer em uma nova janela, imprima;
Para imprimir, você poderá utilizar as teclas Ctrl + P, e clicar na opção ok, para imprimir o Comprovante de Registro (figura abaixo);
Caso você precise imprimir ou visualizar novamente seu Comprovante, basta clicar no menu Cadastro / Comprovante de Registro;
Na tela seguinte, clique no botão "Exibir Comprovante de Registro" (figura abaixo) para visualizar o Comprovante;
Você poderá emitir o Comprovante de Registro a qualquer tempo, desde que os requisitos citados acima (item 2) continuem atendidos.
Atenção! O Comprovante de Registro será disponibilizado para impressão, via internet, desde que verificado o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resoluções do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de débitos provenientes de taxas e multas administrativas por infrações ambientais;
Importante! O Comprovante de Registro não tem válidade;