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Declaração de
Localização em relação ao Bioma Amazônico
O que é ?
Segundo
a Resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central, a partir do dia
01/07/2008, todas as propriedades que se encontram dentro do Bioma Amazônico que
desejarem empréstimos ou financiamentos deverão apresentar, entre outros
documentos, licença, certificado, certidão ou documento similar comprobatório
de regularidade ambiental.
Os municípios parcialmente
cobertos pelo bioma Amazônico, bem como os estados totalmente cobertos, encontram-se
listados na PORTARIA N 96-2008 – MMA (DOU 1 28/03/2008
pag129).
Para os estados do AM,
PA, AC, AP, RO, RR, estados totalmente inseridos no bioma é obrigatório o
cumprimento das exigências do Banco Central.
Estando o imóvel localizado
nos estados do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins e dentro dos municípios
listados na portaria supracitada, fica permitida a apresentação de Declaração
de Localização em relação ao Bioma Amazônico ao órgão financiador, emitida eletronicamente pelo Ibama. Esta declaração
comprova que o imóvel não se encontra localizado
dentro do bioma e desta forma dispensa as exigências documentais impostas
pela Resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central.
Como obter ?
Para solicitar a Declaração
de Localização em relação ao Bioma Amazônico, siga as instruções abaixo:
1. Entre nos Serviços On-Line
do Ibama (http://www.ibama.gov.br/cogeq/), vá no
menu Serviços e clique na opção Declaração de Localização em relação ao
Bioma Amazônico;
2. Na tela seguinte, clique no link
[Faça seu cadastro], ou entre com cpf/cnpj e senha, caso já seja cadastrado no CTF (Cadastro Técnico
Federal);
Após
preenchimento do cadastro, será gerada uma senha e enviada ao seu email. De posse desta senha, retorne a tela acima e
Autentique seu registro.
3. Na tela seguinte, consta duas opções
1ª Consulta da Autenticidade da Declaração e 2ª Geração da Declaração:
Clique
em Localização do Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico.
4.
Caso
já possua o imóvel cadastrado no CTF, aparecerá uma relação dos imóveis já
registrados, caso negativo, você poderá registrar Nova Propriedade:
Se o imóvel já estiver
cadastrado click
5.
Selecionando
a opção Nova Propriedade, surgirá a
tela a seguir. Preencha os campos requeridos e solicite Cadastrar
Requerimento;
* - O campo Coordenadas da Sede da
Propriedade deve ser preenchido com valores de coordenadas
geográficas expressas no Datum South
Américan Datum 1969, da
sede da propriedade, quando esta se encontrar DENTRO da propriedade objeto da
Declaração. Caso a sede não se encontre inserido nos limites da propriedade,
deve ser informado um par de coordenadas da área que se pretende efetivar a
utilização agropecuária.
6.
Após
Cadastramento, será habilitada a opção Gerar
Declaração:
7.
Será
desta forma, gerada, em formato pdf a Declaração.
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