Agrotóxicos - Relatório Semestral
O Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
- Produto Técnico: produto obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas e cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros;
- Produto Formulado: agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de, pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos;
- Pré-mistura: Produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos químicos, físicos ou biológicos, destinado exclusivamente à preparação de produtos formulados;
Para acessar o relatório de Agrotóxicos - Relatório Semestral, siga as orientações abaixo:
Entre na página do IBAMA e clique no link "Serviços On-Line", localizado à direita da página (figura abaixo), após este procedimento acesse o Sistema com seu Cnpj e Senha;
Na tela seguinte quando já estiver logado na tela do Sistema, selecione entre os relatórios disponíveis, a opção Agrotóxicos - Relatório Semestral de acordo com a figura abaixo);
Nesta tela poderemos visualizar todas as informações dos produtos previamente cadastrados, (lembramos que neste caso estes produtos são meramente ilustrativos), ou ainda Editar dados destes produtos, e também através desta tela pode-se incluir um novo produto clicando sobre a opção novo produto indicado na figura abaixo.
Suponhamos que nossa ação seja a de Editar um produto já cadastrado neste caso deveremos preencher as informações referentes a Estoque do Produto Técnico: onde poderemos alterar o valor do Estoque Inicial e o resultado do Estoque Final do Semestre será calculado pelo próprio sistema, ou nos termos da Origem do Produto Técnico: os valores da Produção ou Importação do Produto, e ainda dentro das Vendas do Produto Técnico: os valores de Exportação, Vendas Industria ou Vendas Clientes, como demonstrado na Figura abaixo;
Neste caso iremos cadastrar um novo produto Agrotóxico, onde deveremos registrar neste formulário todas as informações referentes a este produto tais como: Tipo, Marca, Orgão de Registro do Produto, Classificação Ambiental e Toxicológico, Classe de Uso Principal e outras Classes de Uso, e por último Ingredientes Ativos, Conforme Demonstrado na Figura abaixo;
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