Relatório de Titular de Registro
O Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
- Produto Técnico: produto obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas e cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros;
- Produto Formulado: agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de, pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos;
Para acessar o relatório Titular de Produtos Registrados, siga as orientações abaixo:
Entre na página do IBAMA e clique no link "Serviços On-Line", localizado à direita da página (figura abaixo);
Na tela seguinte, selecione, entre os serviços disponíveis, a opção Produtos Registrados (figura abaixo);
Na mesma página aparecerá a tela do serviço escolhido;
Se você está fazendo o cadastro pela primeira vez, clique no link indicado na figura abaixo e siga para o passo 5 desta página. Caso você já possua registro no CTF, entre com seu CPF/CNPJ e senha na página do serviço e siga para o passo 9;
Na tela seguinte, clique no link correspondente ao seu tipo de pessoa;
Após clicar no link aparecerá (em nova janela) o seguinte formulário:
(Exemplo abaixo - pessoa física)
Preencha o formulário e clique no botão "Gravar".
Importante!! Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "Dados Cadastrais >>" (figura abaixo).
Após clicar no botão aparecerá a tela principal do sistema (figura abaixo). Cadastre suas atividades, registre o porte(somente pessoa jurídica) e emita o Certificado de Regularidade;
Atenção!! O link de acesso ao serviço - Produtos Registrados somente estará disponível para as pessoas físicas jurídicas que possuem Comprovante de Registro (em pelo menos uma das atividades relacionadas na tabela abaixo) e Certificado de Regularidade válidos nos Serviços On-Line do IBAMA;
Cód Categoria Descrição Pp/gu 15 Industria Quimica Fabricação de fertilizantes e agroquimicos Alto 18 Transporte Terminais Depósito e Comércio Titular de Registros de Remediadores Pequeno 18 Transporte Terminais Depósito e Comércio Titular de Registro de Substâncias Quimicos perigosas para comercialização de forma direta ou indireta Alto
Para acessar o serviço Produtos Registrados, clique no link "Produtos Registrados" localizado no menu Relatório, como na figura abaixo:
- A página irá recarregar e surgirá a seguinte tela:
Clique no link abaixo para obter informações e ver como preencher o formulário sobre Produtos Registrados:
- Registro
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