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Licença para Porte e Uso de Motosserras


Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF e estar inserido na seguinte atividade: "Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra". Se você ainda não é cadastrado, veja como fazer no título Como cadastrar uma Atividade Potencialmente Poluidora . Se você realizou corretamente todos os procedimentos necessários, aparecerá no menu Serviços a opção Licença Para Porte e Uso de Motosserras (figura abaixo). Neste caso, siga as instruções abaixo:

  1. Clique na opção Licença para Porte e Uso de Motosserras localizada no menu Serviços;

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  2. Na tela seguinte, proceda da seguinte forma:

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    1. Selecione a marca e o modelo da motosserra:;
    2. Se a marca e o modelo da motosserra não estiverem em suas respectivas listas, selecione a opção "Não" na pergunta do quadro (abaixo) para que você possa digitar o nome da marca e do modelo;

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    3. Digite o Número de Série;
    4. Digite o Número da Nota Fiscal;
    5. Clique no botão "Adicionar";

  3. A página irá recarregar e aparecerá a seguinte mensagem:

  4. Note que as informações aparecem no quadro Relação de Motosserras Cadastradas (abaixo);
  5. Para alterar alguma informação adicionada clique no link Alterar do item desejado;
  6. Para remover as informações de uma determinada motosserra clique no link Remover do lado direito do item desejado (Esta opção somente estará disponível antes da emissão do boleto);
  7. Clique no link Emitir Boleto à direita das informações da motosserra;

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    Obs.: Deverá haver uma Licença para cada Motosserra que se deseja comercializar/utilizar.

  8. Leia atentamente as informações da tela seguinte(abaixo);

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  9. Imprima o boleto.

    Obs.1: A Licença só entra em vigor mediante pagamento do boleto bancário, e é válida por 2 (dois) anos a partir da data de pagamento.

    Obs.2: Quando o período de 2 anos de validade da Licença tiver terminado, esta deve ser renovada sucessiva e indefinidamente por igual período, utilizando os mesmos procedimentos, enquanto o equipamento estiver em plenas condições de uso e sob a propriedade, guarda ou uso da pessoa física ou jurídica que, esteja inscrita no CTF/APP e em situação de regularidade.

  10. Importante!! Se você não conseguir visualizar a tela de preenchimento das informações da motosserra, ou tentar imprimir o boleto para pagamento da licença e este aparecer com os dados de outra motosserra (cadastrada anteriormente), proceda da seguinte forma:

    1. Clique no menu Ferramentas do navegador (exemplo Internet Explorer) e vá na item "Opções da Internet" como na figura abaixo;

    2. Ao clicar no item aparecerá a seguinte caixa de diálogo (figura abaixo);

    3. Clique no botão "Excluir Cookies";
    4. Logo após, feche a janela do sistema e entre novamente com o seu CPF/CNPJ e senha;


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