Certificado de Regularidade (Pessoa Física)

  1. O cadastro só será considerado concluído ou revalidado se for emitido o Certificado de Regularidade;

  2. O Certificado de Regularidade é unificado, ou seja, é apenas um para o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e para o Cadastro de Instrumentos de Defesa Ambiental, veja como fazer o outro cadastro no título Instrumentos de Defesa Ambiental antes de emitir o certificado, *se você não sabe do que estou falando, prossiga normalmente com as instruções abaixo;

  3. Para emitir o Certificado de Regularidade você deverá preencher os requisitos obrigatórios. Veja abaixo uma lista com esses requisitos:

    • Preencher corretamente os dados básicos e cadastrar-se em pelo menos uma das Atividade Potencialmente Poluidora ou um dos Instrumentos de Defesa Ambiental;
    • Entregar todos os Relatórios de Atividades devidos;
    • Não estar em débito com o setor de arrecadação do IBAMA;
    • Adequar os dados informados aos dados vistoriados. Para ver como fazer clique no link Adequar à vistoria;


  4. Caso haja pendência de um ou mais requisitos (citados acima), o sistema informará na tela principal, por meio de mensagens, o que falta ser preenchido para que você emita o Certificado de Regularidade. Veja abaixo um exemplo de mensagem de pendência:

  5. Para emitir o certificado, clique no menu Cadastro / Certificado de Regularidade;

    Figura mostrando o menu Cadastro com a opção Emissao do Certificado de Regularidade destacada.

  6. Leia com atenção as informações na tela (figura abaixo). Note que as atividades potencialmente poluidoras cadastradas aparecem no quadro abaixo do botão de emissão do Certificado e as atividades de defesa ambiental aparecem no último quadro;

    Figura mostrando o quadro de diálogo da tela de emissão do Certificado de Regularidade com o botao Emitir Certificado de Regularidade. O quadro de diálogo traz a seguinte informação: Antes de emitir o certificado verifique aqui (link) as categorias cadastradas no Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras. Se você também se cadastrou no Cadastro de Instrumentos de Defesa Ambiental, verifique também as categorias naquele cadastro, uma vez que será emitido um certificado unificado. Após a emissão do certificado não será mais possível fazer alteração de categoria.

  7. Clique no botão Emitir Certificado de Regularidade;

  8. A página irá recarregar;

  9. O Certificado de Regularidade irá aparecer em uma nova janela, imprima;

  10. Para imprimir, você poderá rolar a barra esquerda até embaixo e clicar no link Imprimir tela ou clicar com o botão direito do mouse e clicar em Imprimir;

  11. Feche a janela que exibe o Certificado de Regularidade, clicando no link Fechar janela ou no X no canto superior esquerdo;

  12. Caso você precise imprimir ou visualizar novamente seu Certificado, basta clicar no menu Cadastro / Certificado de Regularidade;

    Figura mostrando o menu Cadastro com destaque para a opção Certificado de Regularidade

  13. Na tela seguinte, clique no botão "Exibir Certificado de Regularidade" (figura abaixo) para visualizar o Certificado;

    14. Figura mostrando o botao Exibir Certificado de Regularidade

  14. Você poderá emitir o Cerificado de Regularidade a qualquer tempo, desde que os requisitos citados acima (item 3) continuem atendidos.

  15. Atenção! O Certificado de Regularidade será disponibilizado para impressão, via internet, desde que verificado o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resoluções do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de débitos provenientes de taxas e multas administrativas por infrações ambientais;

  16. Importante! A validade do Certificado de Regularidade será de 3 meses, contados a partir da data de sua emissão;



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