Relatório de Atividades com Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio
Sujeitas ao controle pelo Protocolo de Montreal
- O relatório do Protocolo de Montreal é obrigatório para todos usuários que exercem atividades com substâncias sujeitas ao controle;
- Clique no link para ver em nova janela a relação de substâncias sujeitas ao controle, ao final clique no botão Fechar para voltar para esta janela;
- O preenchimento dos formulários e a entrega do relatório é anual, você pode preencher e entregar a partir de janeiro até março de cada ano;
- Você deverá preencher e entregar todos os relatórios dos anos anteriores até o do ano passado:
- Se sua atividade começou este ano, você deverá entregar o Relatório a partir do próximo ano;
- Se sua atividade iniciou no ano passado, entregue apenas o relatório correspondente ao ano passado;
- Se sua atividade começou em ano anterior ao ano passado, você deverá entregar todos os relatórios desde o do ano de início da atividade até o do ano passado;
- Se o ano de início da atividade for anterior 2000, então deverão ser entregues todos os relatórios desde o do ano de 2000 até o do ano passado.
- O relatório é feito pelo preenchimento de todos os formulários com as informações solicitadas e a entrega na própria página do cadastro;
- Se você está preenchendo relatórios de diferentes anos, poderá fazer na ordem que achar melhor, desde que entregue todos os relatórios devidos;
- Para ir para a página, clique no menu Relatório / Protocolo de Montreal;
- A tela do Relatório do Protocolo de Montreal tem várias informações importantes, conforme a figura abaixo:
- Os anos do relatório aparecem no seguinte formato:
- Os links para as consultas disponíveis e para os formulários que deverão ser preenchidos aparecem, respectivamente, nos quadros "Consultas relativas ao Protocolo de Montreal" e "Relatórios de Atividades relativas ao Protocolo de Montreal", na forma de uma lista dos formulários;
- Veja abaixo a lista de todos os formulários, clique naquele que você quer ver como preencher (abre em nova janela, ao finalizar clique no botão Fechar para voltar para esta tela):
- Compra de substâncias controladas e alternativas
- Relatório consolidado de substância controladas e alternativas
- Estoque inicial de substâncias controladas e alternativas
- Utilização de substâncias controladas e alternativas
- Venda/Transferencia de substâncias controladas e alternativas (DEVE SER PREENCHIDO MENSALMENTE)
- Após conferir todos os dados, você deve entregar o relatório;
- A entrega do relatório é feita a cada ano, portanto você deverá conferir todos os dados do ano que você quer entregar o relatório antes de proceder a entrega;
- A entrega do relatório é feita clicando no link Entregar Relatório/Retificação ao lado do ano, no quadro Relatórios Anuais;
- A página irá recarregar e surgirá a seguinte tela de confirmação:
- Confira os dados salvos e clique no botão Entregar Relatório;
- Todos os relatórios devidos devem ser entregues para que você consiga finalizar o cadastro.
- Para mudar informações em relatórios que já foram entregues, você precisará solicitar a retificação do relatório:
- A retificação do relatório é feita clicando no link Solicitar Retificação ao lado do ano, no quadro Relatórios Anuais;
- A tela irá recarregar e aparecerá uma caixa de mensagem;
- Confira o ano do relatório que você quer retificar, leia as informações na caixa de texto, marque a caixinha e clique no botão Confirmar Solicitação de Retificação;
- Caso você tenha listado mais categorias de atividade depois de ter entregue os relatórios, poderão aparecer outras informações a serem preenchidas, portanto, se você está acrescentando uma atividade que iniciou no ano passado ou anteriormente, deverá retificar o relatório;
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