Porte

  1. Para dar continuidade a revalidação do cadastro da empresa (após entrar no sistema), informe o porte para o ano corrente, de acordo com as informações a seguir:
  2. Clique no menu Cadastro / Dados Cadastrais, como na figura abaixo:
  3. Figura mostrando o menu Cadastro com destaque para a opção Dados Cadastrais

  4. Na tela seguinte, clique no link Porte indicado na figura abaixo;
  5. Figura mostrando o conteudo da tela de Dados Cadastrais com destaque para o link Porte

  6. A tela irá recarregar e aparecerá o formulário abaixo para que você selecione o porte da empresa e o ano;
  7. Figura do formulário mostrando o menu de seleção do porte da empresa

  • O porte é importante para calcular os valores devidos, portanto deve ser colocado com muita atenção;
  • Selecione o porte de sua empresa conforme a lei 10.165 e demais legislações pertinentes, cujas descrições encontram-se na tabela abaixo;

    Porte Descrição
    Entidade Associativa sem fins lucrativos Entidade que se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
    Entidade Filantrópica A Entidade devidamente certificada que tenha fins filantrópicos.
    Entidade Pública As entidades públicas federais, distritais, estaduais municipais
    Microempresa A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$433.755,14.
    Empresa de Pequeno Porte A pessoa jurídica que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$433.755,14 e igual ou inferior a R$2.133.222,00.
    Empresa de Médio Porte A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$2.133.222,00 e igual ou inferior a R$12.000.000,00.
    Empresa de Grande Porte A pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$12.000.000,00.

  • Após a seleção do porte, clique no botão Adicionar;
  • A tela irá recarregar e o porte irá aparecer abaixo do formulário na Relação de Porte por Ano;
  • Veja abaixo como fica a tela após o cadastramento do porte:
  • Figura do formulário após terem sido gravados os portes referentes a vários anos, os portes de anos anteriores aparecem em uma lista após o formulário, chamada relação de portes por ano

  • Você poderá alterar o porte declarado, para isso basta clicar no link Alterar Porte indicado na figura acima;
  • Importante!! O link para alteração de porte somente estará disponível antes da vistoria, pois após esse procedimento você poderá apenas adequar o porte informado ao porte vistoriado por meio do link Adequar conforme vistoria (figura abaixo);

    Figura do formulário após terem sido gravados os portes referentes a vários anos, os portes de anos anteriores aparecem em uma lista após o formulário, chamada relação de portes por ano

  • Atenção!!! A alteração de porte de anos anteriores NÃO modificará os débitos já lançados no sistema. A alteração para fins de pagamento somente será levada a efeito após a confirmação da alteração mediante apresentação de documentação comprobatória junto ao setor de arrecadação;
  • Prossiga para o ítem Pagamento de Taxas.

  • Volte para Entrar no Cadastro


    Prossiga para Pagamento de Taxas;