Declaração de Localização em relação ao Bioma Amazônico

O que é ?

Segundo a Resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central, a partir do dia 01/07/2008, todas as propriedades que se encontram dentro do Bioma Amazônico que desejarem empréstimos ou financiamentos deverão apresentar, entre outros documentos, licença, certificado, certidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental.

Os municípios parcialmente cobertos pelo bioma Amazônico, bem como os estados totalmente cobertos, encontram-se listados na portaria N 96-2008 – MMA (DOU 1 28/03/2008 pag129).

Para os estados do AM, PA, AC, AP, RO, RR, estados totalmente inseridos no bioma é obrigatório o cumprimento das exigências do Banco Central.

Estando o imóvel localizado nos estados do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins e dentro dos municípios listados na portaria supracitada, fica permitida a apresentação de Declaração de localização em relação ao Bioma Amazônico ao órgão financiador, emitida eletronicamente pelo Ibama. Esta declaração comprova que o imóvel não se encontra localizado dentro do bioma e desta forma dispensa as exigências documentais impostas pela resolução n° 3.545, de 23/06/2008, do Banco Central 

Para que você possa declarar a localização de seu imóvel rural em relação ao Bioma Amazônico é necessário se cadastrar em uma das atividades listadas, como mostra a tabela abaixo: (para saber como cadastrar uma atividade potencialmente poluidora clique aqui)

Para acessar o sistema e visualizar diretamente a tela, entre com seu CPF/CNPJ e a sua senha de acesso aos Serviços no formulário abaixo:

CPF/CNPJ:
Senha:
Esqueceu a sua senha? Clique aqui.

Para obter mais informações

Ligue (61)3316-1677 para falar com o Atendimento Central dos Serviços On-line do IBAMA e obter suporte à parte geral do cadastro.

Fale com o setor de cadastro do seu Ibama local. Para obter o telefone e o endereço da unidade mais próxima, clique aqui.