| Tabela de Atividades |
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| COD | CATEGORIA | DESCRICAO | GRAU | TAXA |
|---|---|---|---|---|
| 100-2 | Administradora de Projetos Florestais | administradora de projetos de florestamento/reflorestamento | Pequeno | Nenhuma |
| 21-4 | Atividades diversas | Análises laboratoriais | Pequeno | Nenhuma |
| 21-5 | Atividades diversas | Experimentação com agroquímicos | Pequeno | Nenhuma |
| 21-1 | Atividades diversas | reparação de aparelhos de refrigeração | Alto | Nenhuma |
| 21-2 | Atividades diversas | reparação de maquinas, aparelhos e equipamentos | Pequeno | Nenhuma |
| 21-6 | Atividades diversas | restaurante | Pequeno | Nenhuma |
| 21-3 | Atividades diversas | usuários de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal | Alto | Nenhuma |
| 1-2 | Extração e Tratamento de Minerais | lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento | Alto | TCFA |
| 1-4 | Extração e Tratamento de Minerais | lavra garimpeira | Alto | TCFA |
| 1-3 | Extração e Tratamento de Minerais | lavra subterrânea com ou sem beneficiamento | Alto | TCFA |
| 1-5 | Extração e Tratamento de Minerais | perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural | Alto | TCFA |
| 1-1 | Extração e Tratamento de Minerais | pesquisa mineral com guia de utilização | Alto | TCFA |
| 1-6 | Extração e Tratamento de Minerais | pesquisa mineral, exceto com guia de utilização | Alto | Nenhuma |
| 23-16 | Gerenciador de Projeto | Nuclear - geração de energia | Alto | Nenhuma |
| 23-17 | Gerenciador de Projeto | Nuclear - indústrias | Alto | Nenhuma |
| 23-18 | Gerenciador de Projeto | Nuclear - centros de pesquisa | Alto | Nenhuma |
| 23-19 | Gerenciador de Projeto | Nuclear - transporte | Alto | Nenhuma |
| 23-6 | Gerenciador de Projeto | Duto | Alto | Nenhuma |
| 23-13 | Gerenciador de Projeto | Empreendimento Militar | Alto | Nenhuma |
| 23-23 | Gerenciador de Projeto | Exploração de Calcário Marinho | Alto | Nenhuma |
| 23-20 | Gerenciador de Projeto | Petróleo - aquisição de dados | Alto | Nenhuma |
| 23-21 | Gerenciador de Projeto | Petróleo - perfuração | Alto | Nenhuma |
| 23-22 | Gerenciador de Projeto | Petróleo - produção | Alto | Nenhuma |
| 23-8 | Gerenciador de Projeto | Ferrovia | Alto | Nenhuma |
| 23-9 | Gerenciador de Projeto | Hidrovia | Alto | Nenhuma |
| 23-5 | Gerenciador de Projeto | Linha de Transmissão | Alto | Nenhuma |
| 23-12 | Gerenciador de Projeto | Mineração | Alto | Nenhuma |
| 23-15 | Gerenciador de Projeto | Outras Atividades | Alto | Nenhuma |
| 23-2 | Gerenciador de Projeto | Pequena Central Hidroelétrica | Alto | Nenhuma |
| 23-10 | Gerenciador de Projeto | Ponte | Alto | Nenhuma |
| 23-11 | Gerenciador de Projeto | Porto | Alto | Nenhuma |
| 23-7 | Gerenciador de Projeto | Rodovia | Alto | Nenhuma |
| 23-1 | Gerenciador de Projeto | Usina Hidroelétrica | Alto | Nenhuma |
| 23-3 | Gerenciador de Projeto | Usina Termoelétrica | Alto | Nenhuma |
| 9-1 | Indústria de Borracha | beneficiamento de borracha natural | Pequeno | TCFA |
| 9-5 | Indústria de Borracha | fabricação de câmara de ar | Pequeno | TCFA |
| 9-4 | Indústria de Borracha | fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex | Pequeno | TCFA |
| 9-3 | Indústria de Borracha | fabricação de laminados e fios de borracha | Pequeno | TCFA |
| 9-6 | Indústria de Borracha | fabricação de pneumáticos | Pequeno | TCFA |
| 9-7 | Indústria de Borracha | recondicionamento de pneumáticos | Pequeno | TCFA |
| 10-2 | Indústria de Couros e Peles | curtimento e outras preparações de couros e peles. | Alto | TCFA |
| 10-3 | Indústria de Couros e Peles | fabricação de artefatos diversos de couros e peles | Alto | TCFA |
| 10-4 | Indústria de Couros e Peles | fabricação de cola animal. | Alto | TCFA |
| 10-1 | Indústria de Couros e Peles | secagem e salga de couros e peles | Alto | TCFA |
| 7-3 | Indústria de Madeira | fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada | Médio | TCFA |
| 7-4 | Indústria de Madeira | fabricação de estruturas de madeira e de móveis. | Médio | TCFA |
| 7-2 | Indústria de Madeira | preservação de madeira | Médio | TCFA |
| 7-1 | Indústria de Madeira | serraria e desdobramento de madeira. | Médio | TCFA |
| 7-6 | Indústria de Madeira | usina de preservação de madeira piloto (pesquisa). | Médio | TCFA |
| 7-7 | Indústria de Madeira | usina de preservação de madeira sem pressão. | Médio | TCFA |
| 7-5 | Indústria de Madeira | usina de preservação de madeira sob pressão. | Médio | TCFA |
| 6-2 | Indústria de Material de Transporte | fabricação e montagem de aeronaves. | Médio | TCFA |
| 6-1 | Indústria de Material de Transporte | fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios. | Médio | TCFA |
| 6-3 | Indústria de Material de Transporte | fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes. | Médio | TCFA |
| 5-3 | Indústria de material Elétrico, Eletrônico e Comunicações | fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos. | Médio | TCFA |
| 5-2 | Indústria de material Elétrico, Eletrônico e Comunicações | fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática. | Médio | TCFA |
| 5-1 | Indústria de material Elétrico, Eletrônico e Comunicações | fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores. | Médio | TCFA |
| 8-3 | Indústria de Papel e Celulose | fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada. | Alto | TCFA |
| 8-1 | Indústria de Papel e Celulose | fabricação de celulose e pasta mecânica. | Alto | TCFA |
| 8-2 | Indústria de Papel e Celulose | fabricação de papel e papelão. | Alto | TCFA |
| 16-5 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | beneficiamento e industrialização de leite e derivados | Médio | TCFA |
| 16-1 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares | Médio | TCFA |
| 16-14 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de bebidas alcoólicas | Médio | TCFA |
| 16-13 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais | Médio | TCFA |
| 16-12 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de cervejas, chopes e maltes | Médio | TCFA |
| 16-3 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de conservas | Médio | TCFA |
| 16-9 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de fermentos e leveduras | Médio | TCFA |
| 16-10 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais | Médio | TCFA |
| 16-11 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação de vinhos e vinagre | Médio | TCFA |
| 16-6 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | fabricação e refinação de açúcar | Médio | TCFA |
| 16-2 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal | Médio | TCFA |
| 16-15 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre | Médio | TCFA |
| 16-4 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados | Médio | TCFA |
| 16-8 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação | Médio | TCFA |
| 16-7 | Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas | refino e preparação de óleo e gorduras vegetais | Médio | TCFA |
| 12-2 | Indústria de Produtos de Matéria Plástica. | fabricação de artefatos de material plástico. | Pequeno | TCFA |
| 12-1 | Indústria de Produtos de Matéria Plástica. | fabricação de laminados plásticos. | Pequeno | TCFA |
| 2-1 | Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos | beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração | Médio | TCFA |
| 2-2 | Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos | fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares | Médio | TCFA |
| 13-1 | Indústria do Fumo | fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo. | Médio | TCFA |
| 4-1 | Indústria Mecânica | fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície. | Médio | TCFA |
| 3-1 | Indústria Metalúrgica | fabricação de aço e de produtos siderúrgicos | Alto | TCFA |
| 3-10 | Indústria Metalúrgica | fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia | Alto | TCFA |
| 3-9 | Indústria Metalúrgica | fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. | Alto | TCFA |
| 3-7 | Indústria Metalúrgica | metalurgia de metais preciosos. | Alto | TCFA |
| 3-8 | Indústria Metalúrgica | metalurgia do pó, inclusive peças moldadas. | Alto | TCFA |
| 3-3 | Indústria Metalúrgica | metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro. | Alto | TCFA |
| 3-2 | Indústria Metalúrgica | produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. | Alto | TCFA |
| 3-4 | Indústria Metalúrgica | produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia. | Alto | TCFA |
| 3-6 | Indústria Metalúrgica | produção de soldas e anodos. | Alto | TCFA |
| 3-5 | Indústria Metalúrgica | relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas | Alto | TCFA |
| 3-11 | Indústria Metalúrgica | têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície. | Alto | TCFA |
| 3-12 | Indústria Metalúrgica | usuário de mercúrio metálico - metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro. | Alto | TCFA |
| 15-3 | Indústria Química | fabricação de combustíveis não derivados de petróleo | Alto | TCFA |
| 15-8 | Indústria Química | fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos | Alto | TCFA |
| 15-11 | Indústria Química | fabricação de fertilizantes e agroquímicos | Alto | TCFA |
| 15-14 | Indústria Química | fabricação de perfumarias e cosméticos | Alto | TCFA |
| 15-6 | Indústria Química | fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e esporto, fósforo de Segurança e artigos pirotécnicos | Alto | TCFA |
| 15-9 | Indústria Química | fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas | Alto | TCFA |
| 15-17 | Indústria Química | fabricação de preservativos de madeiras | Alto | TCFA |
| 15-18 | Indústria Química | fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo - Res. Conama No. 362/2005 | Alto | TCFA |
| 15-2 | Indústria Química | fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira | Alto | TCFA |
| 15-16 | Indústria Química | fabricação de produtos e substânicas controlados pelo Protocolo de Montreal | Alto | TCFA |
| 15-12 | Indústria Química | fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários | Alto | TCFA |
| 15-5 | Indústria Química | fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos | Alto | TCFA |
| 15-13 | Indústria Química | fabricação de sabões, detergentes e velas | Alto | TCFA |
| 15-10 | Indústria Química | fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes | Alto | TCFA |
| 15-15 | Indústria Química | produção de álcool etílico, metanol e similares. | Alto | TCFA |
| 15-19 | Indústria Química | produção de óleos - Res. Conama No. 362/2005 | Alto | TCFA |
| 15-4 | Indústria Química | produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira | Alto | TCFA |
| 15-1 | Indústria Química | produção de substâncias e fabricação de produtos químicos | Alto | TCFA |
| 15-7 | Indústria Química | recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais | Alto | TCFA |
| 11-1 | Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos | beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos. | Médio | TCFA |
| 11-4 | Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos | fabricação de calçados e componentes para calçados. | Médio | TCFA |
| 11-2 | Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos | fabricação e acabamento de fios e tecidos | Médio | TCFA |
| 11-3 | Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos | tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos | Médio | TCFA |
| 14-2 | Indústrias Diversas | usinas de produção de asfalto. | Pequeno | TCFA |
| 14-1 | Indústrias Diversas | usinas de produção de concreto. | Pequeno | TCFA |
| 99-2 | Moto-serras - Lei 7803/89 | comerciante de moto-serras. | Pequeno | Nenhuma |
| 99-3 | Moto-serras - Lei 7803/89 | Fabricante/Importador de motosserras. | Pequeno | TCFA |
| 99-1 | Moto-serras - Lei 7803/89 | proprietário de moto-serras. | Pequeno | Licença de Porte e Uso |
| 22-5 | Obras civis | abertura de barras, embocaduras e canais | Médio | Nenhuma |
| 22-2 | Obras civis | construção de barragens e diques | Alto | Nenhuma |
| 22-3 | Obras civis | construção de canais para drenagem | Médio | Nenhuma |
| 22-7 | Obras civis | construção de obras de arte | Médio | Nenhuma |
| 22-8 | Obras civis | outras construções | Alto | Nenhuma |
| 22-4 | Obras civis | retificação de curso de água | Médio | Nenhuma |
| 22-1 | Obras civis | rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos | Médio | Nenhuma |
| 22-10 | Obras civis | serviços especializados para construção | Médio | Nenhuma |
| 22-9 | Obras civis | sondagem e perfuração de poços tubulares (artesianos) | pequeno | Nenhuma |
| 22-6 | Obras civis | transposição de bacias hidrográficas | Alto | Nenhuma |
| 24-1 | Serviços Administrativos | administração de conglomerado empresarial | Pequeno | Nenhuma |
| 17-12 | Serviços de Utilidade | aplicação de agrotóxicos | Pequeno | Nenhuma |
| 17-15 | Serviços de Utilidade | Controle de pragas domésticas com aplicação de produtos químicos | Médio | Nenhuma |
| 17-20 | Serviços de Utilidade | Controle mecânico, químico e biológico e destinação de plantas aquáticas | Pequeno | Nenhuma |
| 17-13 | Serviços de Utilidade | destinação de pneumáticos | Médio | TCFA |
| 17-4 | Serviços de Utilidade | destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas | Médio | TCFA |
| 17-3 | Serviços de Utilidade | disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas e de serviço de saúde e similares | Médio | TCFA |
| 17-17 | Serviços de Utilidade | distribuição de energia elétrica | Pequeno | Nenhuma |
| 17-5 | Serviços de Utilidade | dragagem e derrocamentos em corpos d'agua | Médio | TCFA |
| 17-8 | Serviços de Utilidade | estações de tratamento de água | Pequeno | Nenhuma |
| 17-10 | Serviços de Utilidade | geração de energia hidrelétrica | Pequeno | Nenhuma |
| 17-52 | Serviços de Utilidade | geração de energia eólica | Pequeno | Nenhuma |
| 17-14 | Serviços de Utilidade | Higienização e limpeza de trajes utilizados em unidades industriais, restaurantes, hotelaria e em serviços de saúde | Pequeno | Nenhuma |
| 17-7 | Serviços de Utilidade | interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário | Pequeno | Nenhuma |
| 17-11 | Serviços de Utilidade | irradiação para esterilização, descontaminação e modificação | Pequeno | Nenhuma |
| 17-22 | Serviços de Utilidade | Limpeza e conservação de veículos | Pequeno | Nenhuma |
| 17-18 | Serviços de Utilidade | limpeza, conservação e manutenção predial | Pequeno | Nenhuma |
| 17-1 | Serviços de Utilidade | produção de energia termoelétrica;. | Médio | TCFA |
| 17-51 | Serviços de Utilidade | Reciclagem de substância controlada pelo protocolo de montreal | Médio | Nenhuma |
| 17-48 | Serviços de Utilidade | Recolhimento de substância controlada pelo protocolo de montreal | Médio | Nenhuma |
| 17-6 | Serviços de Utilidade | recuperação de áreas contaminadas ou degradadas | Médio | TCFA |
| 17-50 | Serviços de Utilidade | Regeneração de substância controlada pelo protocolo de montreal | Médio | Nenhuma |
| 17-9 | Serviços de Utilidade | transmissão de energia elétrica | Pequeno | Nenhuma |
| 17-2 | Serviços de Utilidade | tratamento e destinação de resíduos industriais | Médio | TCFA |
| 18-26 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | aeródromos, exceto aeroportos | Alto | nenhuma |
| 18-6 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio de combustíveis, derivados de petróleo | Alto | TCFA |
| 18-10 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio de produtos e substancias controladas pelo Protocolo de Montreal | Alto | TCFA |
| 18-8 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio de produtos perigosos-mercúrio metálico | Alto | TCFA |
| 18-7 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio de produtos químicos e produtos perigosos | Alto | TCFA |
| 18-13 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Res. Conama No. 362/2005 | Alto | TCFA |
| 18-18 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | comércio varejista de fertilizantes e demais agroquímicos | Alto | TCFA |
| 18-28 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | depósito de mercadorias para terceiros exceto produtos químicos e perigosos | Médio | Nenhuma |
| 18-5 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | depósitos de produtos químicos e produtos perigosos | Alto | TCFA |
| 18-19 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | importador de eletrodoméstico - Res. CONAMA 20/1994 | Pequeno | nenhuma |
| 18-25 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | locação de meios de transporte | Alto | Nenhuma |
| 18-3 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | marinas, portos e aeroportos | Alto | TCFA |
| 18-4 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos | Alto | TCFA |
| 18-16 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | titular de registro de remediadores | Pequeno | Nenhuma |
| 18-17 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | titular de registro de substâncias químico-perigosas para comercialização de forma direta ou indireta | Alto | TCFA |
| 18-11 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transportador de produtos florestais | Pequeno | Nenhuma |
| 18-27 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte aquaviário | Médio | Nenhuma |
| 18-1 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte de cargas perigosas | Alto | TCFA |
| 18-20 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal | Alto | TCFA |
| 18-14 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte de cargas perigosas - Res. Conama No. 362/2005 | Alto | TCFA |
| 18-15 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte ferroviário | Médio | Nenhuma |
| 18-2 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte por dutos | Alto | TCFA |
| 18-23 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte rodoviário de cargas não-perigosas | Pequeno | nenhuma |
| 18-24 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | transporte rodoviário de cargas não-perigosas – produtos agropecuários | Pequeno | nenhuma |
| 18-21 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | Operador de Rodovia | Alto | nenhuma |
| 18-22 | Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio | Operador de Hidrovia | Alto | nenhuma |
| 19-1 | Turismo | complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos. | Pequeno | TCFA |
| 20-17 | Uso de Recursos Naturais | atividade agrícola e pecuária | Alto | Nenhuma |
| 20-44 | Uso de Recursos Naturais | centro de reabilitação da fauna silvestre nativa | Pequeno | Nenhuma |
| 20-10 | Uso de Recursos Naturais | centro de triagem da fauna silvestre | Pequeno | Nenhuma |
| 20-24 | Uso de Recursos Naturais | comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes produtos e subprodutos | Médio | TCFA |
| 20-49 | Uso de Recursos Naturais | comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes produtos e subprodutos - peixes ornamentais | Médio | TCFA |
| 20-48 | Uso de Recursos Naturais | comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes produtos e subprodutos - pescado | Médio | TCFA |
| 20-32 | Uso de Recursos Naturais | comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano | Pequeno | Nenhuma |
| 20-50 | Uso de Recursos Naturais | comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeira de espécies nativas | Pequeno | Nenhuma |
| 20-51 | Uso de Recursos Naturais | comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por madeira de espécies exóticas | Pequeno | Nenhuma |
| 20-52 | Uso de Recursos Naturais | comércio de móveis compostos, no todo ou em parte, por painéis de madeira industrializada, tais como MDF, compensado ou aglomerado | Pequeno | Nenhuma |
| 20-9 | Uso de Recursos Naturais | consumidor de madeira, lenha ou carvão vegetal | Médio | Nenhuma |
| 20-23 | Uso de Recursos Naturais | criação comercial de fauna silvestre nativa e exótica | Médio | TCFA |
| 20-13 | Uso de Recursos Naturais | criador de passeriformes silvestres nativos | Pequeno | Licença de Criador |
| 20-46 | Uso de Recursos Naturais | criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação | Pequeno | Nenhuma |
| 20-45 | Uso de Recursos Naturais | criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa | Pequeno | Nenhuma |
| 20-31 | Uso de Recursos Naturais | detentor de reserva florestal para fins de reposição florestal | Médio | TCFA |
| 20-2 | Uso de Recursos Naturais | exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais | Médio | TCFA |
| 20-34 | Uso de Recursos Naturais | exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - comércio varejista | Médio | TCFA |
| 20-33 | Uso de Recursos Naturais | exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - extração e comercio atacadista | Médio | TCFA |
| 20-42 | Uso de Recursos Naturais | exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentos | Médio | TCFA |
| 20-16 | Uso de Recursos Naturais | federações, associações e clubes | Pequeno | Nenhuma |
| 20-21 | Uso de Recursos Naturais | importação ou exportação de fauna nativa brasileira | Médio | TCFA |
| 20-22 | Uso de Recursos Naturais | importação ou exportação de flora nativa brasileira | Médio | TCFA |
| 20-15 | Uso de Recursos Naturais | importador ou exportador de fauna silvestre exótica | Médio | Nenhuma |
| 20-26 | Uso de Recursos Naturais | introdução de espécies exóticas | Médio | TCFA |
| 20-36 | Uso de Recursos Naturais | introdução de espécies exóticas para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura | Médio | Nenhuma |
| 20-39 | Uso de Recursos Naturais | introdução de espécies geneticamente modificadas | Médio | Nenhuma |
| 20-35 | Uso de Recursos Naturais | introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação | Médio | TCFA |
| 20-25 | Uso de Recursos Naturais | jardim zoológico | Médio | TCFA |
| 20-28 | Uso de Recursos Naturais | manejo de fauna exótica invasora | Médio | Nenhuma |
| 20-29 | Uso de Recursos Naturais | manejo de fauna nativa em desequilibrio | Médio | Nenhuma |
| 20-6 | Uso de Recursos Naturais | manejo de recursos aquáticos vivos | Médio | TCFA |
| 20-54 | Uso de Recursos Naturais | manejo de recursos aquáticos vivos - aquicultura | Médio | Nenhuma |
| 20-30 | Uso de Recursos Naturais | manejo de fauna sinantrópica | Médio | Nenhuma |
| 20-12 | Uso de Recursos Naturais | mantenedor de fauna silvestre | Pequeno | Nenhuma |
| 20-47 | Uso de Recursos Naturais | mantenedor de RPPN | Pequeno | Nenhuma |
| 20-27 | Uso de Recursos Naturais | pescador amador | Médio | Licença |
| 20-18 | Uso de Recursos Naturais | projetos de assentamento colonização | Médio | Nenhuma |
| 20-19 | Uso de Recursos Naturais | promoção de eventos esportivos de pesca amadora | Pequeno | Nenhuma |
| 20-1 | Uso de Recursos Naturais | silvicultura | Médio | TCFA |
| 20-37 | Uso de Recursos Naturais | uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como pot. causadoras de significativa degradação | Médio | TCFA |
| 20-38 | Uso de Recursos Naturais | utilização da diversidade biológica pela biotecnologia | Médio | Nenhuma |
| 20-5 | Uso de Recursos Naturais | utilização do patrimônio genético natural | Médio | TCFA |
| 98-2 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Comerciante de Pneus e similares | Médio | Nenhuma |
| 98-4 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Importador de Baterias para comercialização de forma direta ou indireta | Alto | TCFA |
| 98-6 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Importador de Baterias para uso próprio | Pequeno | Nenhuma |
| 98-1 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Importador de Pneus e similares | Médio | Nenhuma |
| 98-5 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Importador de Veículos - particular | Pequeno | Nenhuma |
| 98-3 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Importador de Veículos Automotores - fins comerciais | Alto | TCFA |
| 98-7 | Veículos Automotores - Pneus - Pilhas e Baterias | Instalação de gás natural | Pequeno | Nenhuma |
| Tabela de Atividades - Instrumento de Defesa Ambiental |
| CATEGORIA | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| Comercio de Equipamentos, Aparelhos E Instrumentos de Controle de Atividade Poluidoras - Classe 6 | Anilhamento de Aves Silvestres |
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