Manual do Sistema - Serviços On-Line - IBAMA

Porte

Atenção!! Você deve cadastrar o porte da empresa de acordo com a data de sua fundação (informada no campo "Data de Início de Operação da Empresa/Instituição") , mesmo que não tenha exercido qualquer atividade neste ano.
Para registrar o porte da empresa, clique no menu Cadastro / Dados Cadastrais, como na figura abaixo:

A tela irá recarregar e aparecerá o formulário abaixo para que você selecione o porte da empresa referente a cada ano;

Você deverá inserir o porte referente a todos os anos desde o ano de início de operação da pessoa jurídica:

Se a pessoa jurídica iniciou suas operações antes de 2000, coloque o porte da empresa a partir do ano 2000;
Se a pessoa jurídica iniciou suas operações depois de 2000, coloque o porte da empresa a partir do ano de início da operação;

O porte é importante para calcular os valores devidos, portanto deve ser colocado com muita atenção;

Selecione o porte de sua empresa conforme a legislação federal específica vigente, de acordo com a tabela abaixo:

Porte	Descrição
Entidade Associativa sem fins lucrativos	Entidade que se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Entidade Filantrópica	A Entidade devidamente certificada que tenha fins filantrópicos.
Entidade Pública	As entidades públicas federais, distritais, estaduais municipais
Microempresa	conforme a legislação federal específica vigente.
Empresa de Pequeno Porte	conforme a legislação federal específica vigente.
Empresa de Médio Porte	conforme a legislação federal específica vigente.
Empresa de Grande Porte	conforme a legislação federal específica vigente.

A tabela abaixo apresenta, de forma resumida, o enquadramento do porte da empresa.

Após a seleção do porte referente àquele ano, clique no botão Adicionar;
A tela irá recarregar e o porte irá aparecer abaixo do formulário na Relação de Porte por Ano;
Se você está cadastrando o porte correspondente a anos anteriores, deverá repetir a operação até que apareça no quadro abaixo do formulário o porte correspondente a cada ano;
Veja abaixo como fica a tela após o cadastramento do porte:

Você poderá alterar o porte declarado, para isso basta clicar no link Alterar Porte indicado na figura acima;
Importante!! O link para alteração de porte somente estará disponível antes da vistoria, pois após esse procedimento você poderá apenas adequar o porte informado ao porte vistoriado por meio do link Adequar conforme vistoria (figura abaixo);
Atenção!!! A alteração de porte de anos anteriores NÃO modificará os débitos já lançados no sistema. A alteração para fins de pagamento somente será levada a efeito após a confirmação da alteração mediante apresentação de documentação comprobatória junto ao setor de arrecadação;
Prossiga para o ítem Categoria e Descrição.