Serviços

A licença de criador amadorista de passeriformes é obtida totalmente pela Internet, segundo as normas da Instrução Normativa nº 01/03.

O documento que comprova a legalidade do criador é a sua relação atualizada de passeriformes, impressa pelo SISPASS. Portanto, as carteirinhas de Clubes e Federações continuam existindo, mas não têm validade para a fiscalização.
As transações somente devem ser feitas via internet. Desta forma, não terão mais validade os CTP's - Certificado de Passeriformes.

Os usuários que pretende se cadastrar como Criador de Passeriformes deve se cadastrar na seguinte atividade; como mostra a tabela abaixo.

ATENÇÃO!!! Informamos que a licença de criador amador tem validade de 01 de agosto a 31 de julho do ano subseqüente. O interessado ao se cadastrar deverá pagar a taxa referente a Licença vigente, ou seja, ao se cadastrar em junho de 2006 terá que pagar a licença referente ao período de 01 de agosto de 2005 a 31 de julho de 2006.

A tranferência sempre que possivel, deve ser feita simultaneamente entre cedente e adquirente, visando garantir a segurança. Caso um criador adquira um pássaro de outro que não esteja cadastrado no SISPASS, este pássaro não poderá ser incluido no programa e o criador estará agindo irregularmente e colocando em risco sua própria licença

Deve ficar claro também que esta licença não se aplica a regularização de pássaros sem anilhas ou que perderam o prazo de recadastramento.

Para obter informações sobre como realizar o cadastro pela primeira vez, legislação específica e outras opções, acesse o Manual SISPASS.